Proibição de Animais em Notícias

Apesar da proibição do condomínio, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, permitiu que um morador mantenha no condomínio seu animal de estimação... No entanto, ele ponderou, “a total proibição dos animais domésticos de pequeno porte, no entanto, é abusiva, motivo pelo qual há de ser declarada a nulidade da norma correspondente.”... De mais a mais, a proibição genérica da presença de animais, inclusive na área privativa do apartamento da autora, viola o direito de propriedade, a ponto de constituir abuso de direito dos demais moradores

repercussão do caso, que chegou à justiça, deu mesmo origem a que fosse apresentada no parlamento uma petição, “devendo os representantes eleitos dos cidadãos corresponder-lhe, prevendo expressamente a proibição... O Partido-Animais-Natureza (PAN) apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração à lei que regulamenta a proteção dos animais em Portugal, com o objetivo de que passem a ser “expressamente... destes comportamentos”, acrescenta o texto do Partido Pessoas Animais Natureza

Além do auxílio aos animais, conseguiu na Justiça vitórias em casos de proibições nos rodeios de Hortolândia, Paulínia e da vaquejada em Jaguariúna... “Estamos estudando possibilidade de fechar o abrigo porque todos os meses é uma luta, mas o que fazer com os animais... Resgata animais em situação de maus-tratos, como zoofilia, que tenham sido acidentados, abandonados e/ou que estejam doentes

Isso nos permite deduzir várias coisas sobre o caráter de quem propôs a proibição. Nos permite constatar também que tal proibição é incoerente... “Estariam os proponentes de tal proibição motivados por racismo?”... Aponta-se também frequentemente que a própria proposta de proibição é incoerente

A entidade ressalta que a maior parte dos animais vivos exportados pelo porto vão para países mulçumanos, uma vez que estes importam apenas animais vivos em virtude de questão religiosa relacionada ao... Relator Para o ministro Edson Fachin, sob a justificativa de criar mecanismo de proteção aos animais, o legislador municipal impôs restrição desproporcional ao direito dos empresários do agronegócio de... Ao regulamentar a lei, explicou o ministro, o Decreto 5.741 /2006 estabelece que é obrigatória a fiscalização do trânsito nacional e internacional, por qualquer via, de animais e vegetais, seus produtos

Uma lei similar, a Lei Global de Combate à Caça foi aprovada pela Câmara dos Representantes em 2015 e ajudou a pavimentar o caminho para a aprovação da Lei de Proibição do Tráfico... Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais Em uma grande vitória para os animais em todo o mundo, o presidente dos EUA Barack Obama assinou uma lei para combater o tráfico de animais selvagens... Essa lei fornece ferramentas vitais para salvar os animais da extinção e proteger a segurança nacional”, declarou o AWI

Protestos dos vaqueiros contra a proibição da prática também acontecem por todo o Brasil. Fonte: Paraíba... Eles entendem que a vaquejada é sim cultura e defendem que os shows e eventos continuem, mas sem a utilização dos animais... Manifestantes de oito ONGs paraibanas e pernambucanas de defesa dos direitos animais fizeram durante a manhã desta quinta-feira (27), um protesto em frente a Assembleia Legislativa da Paraíba, pedindo

Proibição- Antes de levar o animal doméstico para a praia verifique se há alguma proibição para evitar possíveis transtornos... A proibição se deve ao fato de que estes locais abrigam espécies silvestres, possuem ninhos de pássaros e outras aves, além da presença de repteis... Animal doméstico também têm bagagem para ser levada nas férias

Depois que fotógrafos usaram a telemetria para rastrear animais marcados por pesquisadores e gerentes, o Parks Canada implementou uma proibição pública de receptores de rádio VHF no Parque Nacional de... “O rastreamento de animais pode revelar locais de animais (por vezes em tempo quase real), e estes dados ajudam as pessoas a localizar, perturbar, capturar, danificar ou matar os animais rastreados”, escreveu... Os identificadores e seus dados “também contribuem para o conflito entre humanos e animais selvagens e a potencial morte de um animal

“O referido Diploma, ao dispor sobre proibições (art. 11), veda a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público (inciso I)... O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga confirmou liminar que determina a dono de cão que utilize coleira em seu animal, enquanto transitar pelas áreas comuns do condomínio onde mora... “Em todas as referidas situações, o animal de guarda, de porte significativo, está sem a focinheira, gerando evidente receio e risco às pessoas próximas”, afirmou o juiz