Protesto de Dívida Paga em Notícias

A dívida foi paga pelo devedor três meses após o protesto, período em que passou por constrangimentos... A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito... Ele apontou a legislação, que estabelece os prazos de protesto de cheques em 30 dias a contar da emissão, quando descontado na mesma praça, e em 60 dias se descontado em outro lugar

Dentre esses meios alternativos podemos citar o protesto da dívida de alimentos, anotação no SCPC ou na Serasa", acrescentou o magistrado, observando que a comunidade internacional tem considerado a prisão... Ao TJ-SP, o pai alegou não ter condições de pagar integralmente a dívida, pois está desempregado... "Não vendo benefício algum em colocar atrás das grades uma pessoa que não paga pensão, em razão da existência de outros meios de coerção, entendo que deva ser revisto o decreto de prisão civil

paga era cobrança injusta... considerou que o fato de existirem outras inscrições do trabalhador em cadastros de inadimplentes não eximia a empresa de sua obrigação de reparar o dano causado por seu ilícito, porque a cobrança por uma dívida paga... teve sua moral abalada "não pode ser atribuída única e exclusivamente a essa inscrição imputada à RBS, pois antes dessa já havia outras, além da informação de existência de vários cheques sem fundo e protestos

paga era cobrança injusta... considerou que o fato de existirem outras inscrições do trabalhador em cadastros de inadimplentes não eximia a empresa de sua obrigação de reparar o dano causado por seu ilícito, porque a cobrança por uma dívida paga... teve sua moral abalada "não pode ser atribuída única e exclusivamente a essa inscrição imputada à RBS, pois antes dessa já havia outras, além da informação de existência de vários cheques sem fundo e protestos

O Serviço de Proteção ao Crédito, são bancos de dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas e não pagas, além de registros como protesto de título, ações judiciais e cheques sem fundos.

Monjardim disse que houve uma migração imediata dos registros das dívidas para cartórios de protestos. “Eles começaram a cobrar somente quando o devedor paga a dívida e limpa seu nome”, disse... O texto propõe a notificação de cobrança de dívidas no comércio varejista por meio de cartas com aviso de recebimento (AR)... O projeto propõe uma alteração da Lei 3.244 /99, definindo, além da notificação por AR, um aumento no prazo de quitação da dívida do credor de 10 para 15 dias

A relatora destacou que há responsabilidade civil do credor quando exerce de forma irregular o direito de cobrança, sendo ilícito o ato se praticado para obter o pagamento de dívida já paga ou inexigível... Só há dano moral por protesto de títulos cambiais prescritos quando esgotados outros meios legais de cobrar a dívida, pois, nesse caso, o ato notarial só serve para constranger o devedor... “Aquele que, efetivamente, insere-se na condição de devedor, estando em atraso no pagamento de dívida regularmente por si assumida, passível de cobrança por meios outros que não a execução, não pode se

"A Prefeitura manda o carnê, e o cidadão não paga; manda a notificação, continua não pagando; inscreve no cartório de protesto, caso ele continue a não pagar; aí vem o ajuizamento da dívida para que a... Acredito que isso vai funcionar, vai haver muito aproveitamento, porque quando não paga uma dívida protestada, aquele cidadão tem restrição no seu crédito... De acordo com o magistrado, "se discute muito a mudança da legislação, para que a cobrança da dívida seja feita administrativamente". Ele citou como exemplo o protesto da dívida antes do ajuizamento

Enquanto nesta a dívida paga por um deverá ser repartida por todos, na solidariedade cambiária qualquer coobrigado escolhido tem a obrigação de pagar mas poderá reaver a totalidade da importância paga... Confiro o título de crédito em garantia do pagamento de uma dívida e na hipótese de inadimplemento, há o penhor desta dívida... É necessário completá-lo até o momento da cobrança ou do protesto

enquanto a Procuradoria-Geral do Estado promoverá o protesto das certidões de dívida ativa, quando cabível, ou as executará, desde que se enquadrem no valor do limite mínimo para o ajuizamento, o que... ativas de interesse do TJ, com os valores atualizados dos créditos pendentes de pagamento e o rol das dívidas baixadas por remissão ou quitação, com a descrição das quantias pagas... Renato Braga Bettega, e o Governador do Estado Beto Richa assinaram nesta segunda-feira (13/11) termo de cooperação com o objetivo de agilizar a cobrança de custas e multas processuais que não foram pagas