Pagamento se Prova com Recibo em Notícias

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  • TRT-3ª – Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura

    O pagamento de salário, regra geral, deve ser efetuado pelo empregador contra recibo, assinado pelo empregado... as fichas financeiras não seriam aptas como meio de prova, vez que se trata de documento unilateral da empresa... Mas e se o empregador quiser provar o pagamento de salário por meio de fichas financeiras? O pagamento deve ser aceito
  • Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas

    Notícias11/08/2014Consultor Jurídico
    “Reconhecido (...) que constam dos recibos de pagamento de salário o adimplemento de horas extraordinárias, incumbia àquela, a teor das disposições dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do Código de... “Reconhecido (...) que constam dos recibos de pagamento de salário o adimplemento de horas extraordinárias, incumbia àquela, a teor das disposições dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do Código de... “Reconhecido (...) que constam dos recibos de pagamento de salário o adimplemento de horas extraordinárias, incumbia àquela, a teor das disposições dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do Código de
  • Justiça condena dentista por falsidade ideológica em recibos apresentados por contribuintes do Imposto de Renda

    Notícias08/09/2010Procuradoria Geral da República
    Em sua defesa, o réu sustentou a prestação dos serviços odontológicos, mas não apresentou nenhuma prova que confirmasse suas declarações... Os recibos foram emitidos entre os anos de 2002 e 2004... Segundo a denúncia do MPF, contribuintes “compraram” os documentos por meio do pagamento de uma porcentagem que variou entre 5 e 7% do seu valor
  • Relatar cometimento de crime num processo não causa dano moral, decide TJ-RS

    Notícias20/05/2019Diego Carvalho
    O tribunal manteve sentença que negou o pagamento de reparação moral para um empresário acusado de produzir recibo falso para justificar pagamento numa ação trabalhista... Na inicial da Ação Indenizatória de Danos Morais por Falsa Imputação de Crime, o autor disse que o ex-empregado o acusou de falsificar recibo de pagamento... E é do autor da ação o ônus da prova, como sinaliza o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil
  • Relatar cometimento de crime num processo não causa dano moral, decide TJ-RS

    Notícias19/05/2019Consultor Jurídico
    O tribunal manteve sentença que negou o pagamento de reparação moral para um empresário acusado de produzir recibo falso para justificar pagamento numa ação trabalhista... Na inicial da Ação Indenizatória de Danos Morais por Falsa Imputação de Crime, o autor disse que o ex-empregado o acusou de falsificar recibo de pagamento... E é do autor da ação o ônus da prova, como sinaliza o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil
  • Para o STJ é legal o repasse de tarifa de emissão de boleto

    Notícias29/02/2020Danielle Bezerra
    A cobrança de tarifa na emissão dos boletos bancários pelo pagamento de uma conta ou serviço utilizado pelo consumidor significa cobrar para emitir recibo de quitação, incumbência esta que é de responsabilidade... autos capaz de comprovar que a autora deixou de informar os seus clientes sobre a possibilidade de quitação de seus débitos com isenção da tarifa bancária, sendo certo que incumbe ao autor o ônus da prova... E salientou que “ O pagamento por meio de boleto bancário, no caso, constitui uma facilidade colocada à disposição do locatário, que pode ou não optar por essa via [...] ”
  • Imobiliária é condenada a restituir comissão de corretagem cobrada indevidamente de cliente

    Notícias27/03/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    O autor informou que, posteriormente, descobriu que o valor teria sido destinado ao pagamento de corretagem... Por fim, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, considerando, em resumo, não ter havido provas concretas de que os direitos da personalidade do autor foram atingidos... No entanto, a magistrada que analisou o caso considerou a argumentação da ré insuficiente para comprovar que o autor soubesse que estava pagando pela comissão de corretagem, “(...) uma vez que o recibo
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