Peça Administrativa em Notícias

O agravante sustenta que a peça inicial encontra-se fundamentada no art. 11 , I , da Lei 8.429 /92, que caracteriza prática de crime de tortura, e que este delito não enseja o ajuizamento de ação de improbidade... administrativa, considerando que em tal conduta inexiste ataque à Administração Pública, ou qualquer intenção de obter vantagem... Federal da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que recebeu a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, da prática de ato de improbidade administrativa

assessores e empresários locais, acusados na peça inicial por superfaturamento e irregularidades em procedimento licitatório, realizado para definir empresa responsável pela troca de lubrificantes nos... O juiz Alexandre Murilo Schramm, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, julgou improcedente ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em face de ex-prefeita municipal... dos acionados ter-se-ia operado apenas a título de omissão culposa (reflexa), figura não contemplada pela norma de regência", encerrou o magistrado, ao julgar improcedente a ação de improbidade administrativa

O juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, da comarca de Goianira, condenou o ex-prefeito da cidade Ercy Rodrigues do Nascimento pela prática de ato de improbidade administrativa... Na peça acusatória, o parquet alegou que a Emater informou que, embora Hélio seja beneficiário do Projeto de Mecanização Educativa, não houve nenhuma autorização da empresa que permitisse o deslocamento

Foi verificado, no entanto, que as peças publicitárias divulgadas continham várias imagens do ex-prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo roupagem nitidamente personalísticas... Ampliar A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público e condenou o atual deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, por ato de improbidade administrativa

Nas peças elaboradas com a PETIPLUS, há todos os requisitos para uma petição correta, além de constarem jurisprudências, casos análogos, para que ela sempre seja contextualizada com a área do Direito e... muitos consideradas fundamentais para os advogados, uma vez que com elas é possível: Gerenciar grupos de trabalho; Armazenar dados em nuvem; Executar buscas nos Diários Oficiais; Fazer toda a gestão administrativa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (24), aprovaram a expansão do atual museu da Corte... Entre as peças, a escultura “A Justiça”, do artista Alfredo Ceschiatti, adorna a porta simbólica que dá acesso ao Plenário... Integram o acervo, mobiliário e peças decorativas nos estilos Luiz XVI e Vitoriano datados de 1880, além de mobiliário utilizado na antiga Corte, no Rio de Janeiro, antes da transferência da capital para

A alta qualidade técnico-jurídica das peças que produziu mostra que a doença não afetou sua capacidade de defesa... ‘‘Ou seja, seu estado de saúde apenas constituiu óbice à defesa no processo em que sobreveio condenação administrativa... Com a decisão, a Justiça manteve as penas administrativas de censura e suspensão, impostas pelo parquet estadual. Conforme o acórdão, o promotor respondeu a dois PADs em razão da pouca produtividade

Ao optar pelo pagamento de multa, resta previsto que implica na concordância com os resultados do RAI e desistência do direito a recurso e revisão administrativa... com empresas, cooperativas e instituições congêneres para operações coletivas no âmbito do PFPB; VIII- Fazer uso publicitário do PFPB fora das regras definidas pelo Programa; IX- Deixar de expor as peças

Patrimônio histórico de Sergipe, além de abarcar a parte administrativa da entidade, a casa engloba atualmente o Memorial da Advocacia Sergipana, criado pela OAB... O presidente da Comissão Especial de Resgate ao Memorial da OAB/SE, José Rivadálvio Lima, afirmou que a presença da família foi muito importante porque são peças importantes para homenagem de 100S anos

Desse modo, reconhecida infração meramente administrativa, porquanto comprovada a posse e comércio de equipamento sem autorização, deve o paciente submeter-se às sanções administrativas previstas no ordenamento... quando de sua prisão em flagrante, e alegou que JACKSON XXXXx, de quem é amigo, havia deixado em sua casa, na véspera de sua prisão, uma mochila com alguns pertences, consistentes numa mochila pequena e peças