Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

Fato que não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar. Tema 1115... diversos com parte incontroversa e outras não, ou pedido em condições de imediato julgamento e outro não... No entanto até o presente momento, não há qualquer regulamentação da matéria, o que tem ensejado inúmeros pedidos perante Poder Judiciário

No dia seguinte ao fato, E.J.D. formulou pedido de relaxamento da prisão em flagrante, mas o Ministério Público o denunciou por dupla tentativa de feminicídio triplamente qualificado (art. 121 , § 2º... No entender do desembargador, eventuais condições pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes para autorizar a concessão de liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva, se presentes... de medidas cautelares alternativas à prisão é insuficiente, tendo em vista as circunstâncias em que o delito foi praticado e a maneira com que agiu o acusado, pois ambas revelam a periculosidade incompatível

Terceira Turma já decidiu, em caso semelhante, que o fato de a credora ter atingido a maioridade e exercer atividade profissional, bem como fato de o devedor ser idoso e possuir problemas de saúde incompatíveis... O fato de ser o Fundo de Investimento em participação (FIP) constituído sob a forma de condomínio e de não possuir personalidade jurídica não é capaz de impedir, por si só, a aplicação do instituto da... Portanto, a medida coativa extrema se revela desnecessária e ineficaz, pois o risco alimentar e a própria sobrevivência do credor, não se mostram iminentes e insuperáveis, podendo ele, por si só, como

contratual estabelecida: “(...) o descumprimento contratual, por si só, não gera o dano moral, pois necessária a repercussão anormal aos atributos da personalidade do autor, não ocorrida na espécie”... cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis... Por último, a magistrada negou o pedido de indenização por dano moral, entendendo que a situação vivenciada pelo autor não vulnerou atributos de sua personalidade, devendo ser tratada como defeito da relação

contratual estabelecida: “(...) o descumprimento contratual, por si só, não gera o dano moral, pois necessária a repercussão anormal aos atributos da personalidade do autor, não ocorrida na espécie”... cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis... Por último, a magistrada negou o pedido de indenização por dano moral, entendendo que a situação vivenciada pelo autor não vulnerou atributos de sua personalidade, devendo ser tratada como defeito da relação

“O fato de constar do boletim de ocorrência que entre os possíveis fatores preponderantes está a velocidade incompatível não prova o alegado excesso... Assim, requereu a improcedência dos pedidos ou, quando não, o reconhecimento da culpa concorrente ou, ainda, caso assim não ocorra, que a condenação seja baseada no valor médio de mercado do veículo ou... E.C. de M.B. arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o fato de ser proprietário do veículo envolvido no acidente não é suficiente, por si só, para lhe atribuir a responsabilidade

contratual estabelecida: (...) o descumprimento contratual, por si só, não gera o dano moral, pois necessária a repercussão anormal aos atributos da personalidade do autor, não ocorrida na espécie... cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis... Por último, a magistrada negou o pedido de indenização por dano moral, entendendo que a situação vivenciada pelo autor não vulnerou atributos de sua personalidade, devendo ser tratada como defeito da relação

O Colegiado ressalta, ainda, que "as normas tributárias que beneficiam as pessoas portadoras de necessidades especiais não podem ser incompatíveis entre si... Em sede originária, a juíza de 1º Grau julgou improcedente o pedido do autor, com base em normas que dispõem sobre isenção do ICMS no Distrito Federal... Diante disso, a Turma julgou procedente o pedido inicial, para reconhecer o direito do autor à isenção do ICMS na aquisição de veículo compatível com suas necessidades especiais

O Colegiado ressalta, ainda, que as normas tributárias que beneficiam as pessoas portadoras de necessidades especiais não podem ser incompatíveis entre si... Em sede originária, a juíza de 1º Grau julgou improcedente o pedido do autor, com base em normas que dispõem sobre isenção do ICMS no Distrito Federal... Diante disso, a Turma julgou procedente o pedido inicial, para reconhecer o direito do autor à isenção do ICMS na aquisição de veículo compatível com suas necessidades especiais

Concluiu, assim, que o uso do polígrafo não configurava dano moral à honra ou à dignidade do agente e julgou improcedente o pedido de indenização... Direito ao silêncio O relator do recurso do agente, ministro Lelio Bentes Correa, assinalou em seu voto que o procedimento adotado pela empresa é incompatível com normas de direitos humanos ratificadas... ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado na entrevista violou o principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si