Inépcia Pedidos Incompatíveis em Notícias

O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fls. 185-186)... HIPÓTESES DE ATIPICIDADE, INÉPCIA DADENÚNCIA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO DA AÇÃOPENAL OU DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADAS. PRECEDENTES. 2. INÉPCIA DADENÚNCIA. INOCORRÊNCIA... ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental, pois tais constatações dependem, via de regra, da análise pormenorizada dos fatos, ensejando revolvimento de provas incompatíveis

ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... formuladas a título de horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos, por faltar-lhes o necessário pedido

ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... formuladas a título de horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos, por faltar-lhes o necessário pedido

ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... formuladas a título de horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos, por faltar-lhes o necessário pedido

ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... formuladas a título de horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos, por faltar-lhes o necessário pedido

tidos como incompatíveis e contraditórios entre si, nos termos do art. 330 , inciso I, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil... De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios... Além disso, a magistrada ressaltou que os pedidos contraditórios não foram feitos de forma sucessiva (quando se pede um ou outro), o que poderia torná-los compatíveis

INÉPCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO PENAL JÁ TRANCADA QUANTO AOS CO-RÉUS... ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o princípio hoje dominante da responsabilidade por culpa - que não se confunde com o postulado da responsabilidade por risco - revela-se incompatível

ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... formuladas a título de horas extras e adicional noturno e respectivos reflexos, por faltar-lhes o necessário pedido

Não houve pedido liminar... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO ELEMENTO FRAUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... PEDIDO DE TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE NARRA APENAS A QUALIDADE DE SÓCIO. MERA ATRIBUIÇÃO DE UMA QUALIDADE. DENÚNCIA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE LIAME. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 2

A inépcia da denúncia caracteriza situação configuradora de desrespeito estatal ao postulado do devido processo legal... DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , sem pedido liminar, interposto por EDUARDO XXXXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no HC n. 2149508-54.2021.8.26.0000... se faz presente, destacando-se que, em tese, existe o delito, com realce de que a efetiva ocorrência de dano (risco concreto gerado), só pode ser analisada de acordo com prova realizada, o que é incompatível