Prática Comercial Abusiva em Notícias

“Somente no primeiro trimestre de 2015 apresentou faturamento acima de nove bilhões de euros e também demonstra que as práticas abusivas e lesivas aos concessionários não se trata de ação isolada, devem... A autora pediu indenização pelos prejuízos acumulados após quase uma década de relacionamento comercial com o grupo, época em que atuou como concessionária de veículos... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade contratual de montadora francesa pela ruptura de contrato de concessão comercial com uma concessionária

O envio do cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza uma prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais, segundo a Terceira Turma... A prática de enviar cartão não solicitado, concluiu, é absolutamente contrária à boa-fé objetiva... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor

O envio do cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais... A prática de enviar cartão não solicitado, concluiu, é absolutamente contrária à boa-fé objetiva... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor

É abusiva a prática comercial consistente no cancelamento unilateral e automático de um dos trechos da passagem aérea, sob a justificativa de não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo antecedente... Considerando as linhas principiológicas do CDC , revela-se abusiva a prática comercial analisada por afrontar direitos básicos do consumidor, tais como a vedação ao enriquecimento ilícito, a falta de razoabilidade... Conduta abusiva

“Somente no primeiro trimestre de 2015 apresentou faturamento acima de nove bilhões de euros e também demonstra que as práticas abusivas e lesivas aos concessionários não se trata de ação isolada, devem... A concessionária teria um faturamento mensal em torno de R$ 45 mil, o qual teria diminuído gradativamente em consequência de práticas utilizadas pela requerida... A autora pediu indenização pelos prejuízos acumulados após quase uma década de relacionamento comercial com o grupo, época em que atuou como concessionária de veículos

Diante das práticas abusivas cometidas contra os usuários consumidores, fato que considera um flagrante descumprimento contratual promovido pela Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho Médico, a promotora... pleiteia o pagamento de indenização por danos materiais e morais sofridos diante das práticas abusivas, que provocaram diversas queixas de usuários que não têm contado com os devidos serviços de saúde... Na ação, que deve ser julgada em conjunto com a que já tramita na 4ª Vara dos Feitos das Relações Cíveis, de Consumo e Comerciais da Comarca de Salvador ( 0349215-34.2XXX.805.0XX1 ), a promotora de Justiça

Tal prática, é considerada ilegal e abusiva pelo código de defesa do consumidor , tendo em vista que o fornecedor não pode transferir ao cliente o controle do consumo, conforme arts. 39 , V e 51 , IV do... Se o estabelecimento comercial lhe obrigar a pagar multa pela perda de uma comanda, o consumidor tem o direito de exigir a emissão de nota fiscal especificando os valores cobrados, e após procure um advogado

SEÇÃO IV Das Práticas Abusivas Art. 39... SÚMULA 532 Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço RESOLUÇÃO

“Somente no primeiro trimestre de 2015 apresentou faturamento acima de nove bilhões de euros e também demonstra que as práticas abusivas e lesivas aos concessionários não se trata de ação isolada, devem... A concessionária teria um faturamento mensal em torno de R$ 45 mil, o qual teria diminuído gradativamente em consequência de práticas utilizadas pela requerida... A autora pediu indenização pelos prejuízos acumulados após quase uma década de relacionamento comercial com o grupo, época em que atuou como concessionária de veículos

A prática de preços diferenciados para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito em única parcela foi considerada abusiva pelo relator... Trata-se, portanto, de estratégia comercial que em nada se refere ao preço de venda do produto final... Massami Uyeda concluiu que o pagamento por cartão de crédito garante ao estabelecimento comercial o efetivo adimplemento e que a disponibilização dessa forma de pagamento é uma escolha do empresário, que