Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

Edição Especial nº 5 de 18 de julho de 2022. CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 04/05/2022, DJe 25/05/2022... Atuação voluntária na Força Nacional de Segurança Pública. Cooperação federativa. Art. 50 , IV , d , da Lei n. 6.880 /1980. Direito à remuneração. Impossibilidade... Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, "os habeas corpus , quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea 'a', ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição

comprovar, perante a Justiça do Trabalho, acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o trabalhador, nos termos do artigo 855-B da CLT (processo de jurisdição voluntária... voluntária). · Seguro por exposição a perigo: o empregador poderá contratar, nos termos de regulamento a ser editado pelo Presidente, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado... trabalho por prazo indeterminado, sem prejuízos da imposição de penalidades. · É vedada a contratação, sob o regime do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, de trabalhadores submetidos a legislação especial

Ficaram vencidos, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio (relator), que considerou necessário procedimento de jurisdição voluntária (em que não há litigio) e, em menor extensão, os ministros Alexandre de... O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo... Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais

de jurisdição voluntária previstos em lei, ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário... Feitos Especiais... relativas aos registros públicos, inclusive celebração de casamentos, e a fiscalização dos serviços notarial e de registro, assim como os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas, procedimentos

ENUNCIADO 55 – É cabível apelação contra sentença proferida no procedimento especial de habilitação (arts. 687 a 692 do CPC )... ENUNCIADO 56 – A legitimidade conferida à Defensoria Pública pelo art. 720 do CPC compreende as hipóteses de jurisdição voluntária previstas na legislação extravagante, notadamente no Estatuto da Criança... ENUNCIADO 16 – As disposições previstas nos arts. 190 e 191 do CPC poderão aplicar-se aos procedimentos previstos nas leis que tratam dos juizados especiais, desde que não ofendam os princípios e regras

de jurisdição voluntária previstos em lei, ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário... Feitos Especiais... relativas aos registros públicos, inclusive celebração de casamentos, e a fiscalização dos serviços notarial e de registro, assim como os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas, procedimentos

Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar... Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099 /95) e alterações posteriores. Procedimento no Júri. Das nulidades... Jurisdição e Tutela Jurisdicional diferenciada. Jurisdição e sociedade contemporânea. Jurisdição inclusiva

relacionadas com terrenos de marinha, pagamento de foro ou taxa de ocupação; j) cartas precatórias; k) atos administrativos relacionados com o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária... voluntária; l) termos circunstanciados e processos de crimes ambientais... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão da Corte Especial Administrativa na sessão de 13 de maio de 2010, proferida nos

Desembargador Paulo Roberto de Castro requer aposentadoria voluntária Foi autorizado, sem divergência, pelo Órgão Especial, o encaminhamento do processo de aposentadoria voluntária requerida pelo desembargador... Aposentadorias Na sessão de hoje, o Órgão Especial referendou os atos da Presidência de concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores Sérgio Lívio Alves Vilela, Maria de... procedimento de juiz que deixou de receber defesa escrita, com mais de 50 páginas, por não observar o princípio da concisão, obrigando a que esta se desse de forma oral, no prazo de 20 minutos

Desembargador Paulo Roberto de Castro requer aposentadoria voluntária Foi autorizado, sem divergência, pelo Órgão Especial, o encaminhamento do processo de aposentadoria voluntária requerida pelo desembargador... Aposentadorias Na sessão de hoje, o Órgão Especial referendou os atos da Presidência de concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores Sérgio Lívio Alves Vilela, Maria de... procedimento de juiz que deixou de receber defesa escrita, com mais de 50 páginas, por não observar o princípio da concisão, obrigando a que esta se desse de forma oral, no prazo de 20 minutos