Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

Imbassahy acusava Portella dos crimes de calúnia, difamação e injúria (artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal ) no contexto da campanha eleitoral de 2012 para a Prefeitura de Salvador, mas a relatora... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu o Inquérito (Inq) 3546, resultante de queixa-crime apresentada pelo deputado federal Antônio José Imbassahy da Silva (PSDB-BA) contra o deputado federal... Na queixa-crime, Imbassahy, prefeito de Salvador de 1997 a 2004, afirma que Portella, candidato nas eleições de 2012, veiculou em sua propaganda política acusações “falsas, infundadas e irresponsáveis”

pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ)... Ao julgar inviável a queixa-crime, o ministro destacou que a jurisprudência do STF assegura que os discursos proferidos das tribunas das Casas Legislativas estão amparados pela cláusula constitucional

pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ)... Ao julgar inviável a queixa-crime, o ministro destacou que a jurisprudência do STF assegura que os discursos proferidos das tribunas das Casas Legislativas estão amparados pela cláusula constitucional

Ela entendeu que os comentários não configuram crime de difamação e nem de injúria... O crime de injúria, que se caracteriza pela ofensa à honra subjetiva, também não ficou configurado... de injúria

Amaral entrou com uma queixa-crime contra Mantega no Supremo, acusando o ministro de calúnia, injúria e difamação, pois teria usado a representação para denegrir a sua imagem... O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o ministro Guido Mantega (Fazenda), acusado de calúnia, injúria e difamação pelo desembargador Walter do Amaral, do... Ao analisar o parecer, o ministro Carlos Ayres Britto arquivou a queixa-crime de Amaral contra Mantega

Quanto aos demais supostos crimes, o relator verificou que a queixa-crime não narra qualquer conduta que possa caracterizar o delito de calúnia... Rodrigues também disse que foi acusado de falta de caráter e de traição - declarações que caracterizariam a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria... Antes de votar pela rejeição da queixa-crime, o relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, declarou extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição ocorrida no dia 25 de maio

pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra o também deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ)... Ao julgar inviável a queixa-crime, o ministro destacou que a jurisprudência do STF assegura que os discursos proferidos das tribunas das Casas Legislativas estão amparados pela cláusula constitucional

Não existe injúria contra pessoa jurídica... Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), antigo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), ajuizou queixa... decisão afirma que, caso se entendesse que só a afirmação da existência de cartel já atenderia à exigência de tipo penal no sentido de imputar um fato determinado, a hipótese nos autos deveria ser de calúnia

Outros processos são queixas criminais contra ele por calúnia, injúria e difamação... Os crimes de injúria, calúnia e difamação não estão no rol da Lei da Ficha Limpa , que trata da inelegibilidade dos candidatos... beligerante de Ciro faz com que ele seja também autor de 10 ações que pedem indenizações por danos morais de variados políticos da região, como o presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), além de duas queixas-crime

constituíam crimes de injúria, difamação e calúnia... Decisão O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, afirmou que, de tal escritura não se extraem os elementos que configurem os crimes de calúnia, difamação e injúria... formulada na Corte por Édison Freitas de Siqueira contra o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos supostos crimes calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos1388