Recebimento de Pensão Alimentícia em Notícias

Tal medida, afirmam as partes, inviabiliza o recebimento da pensão alimentícia, além de impossibilitar a utilização do plano de assistência médica... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de... A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido

Tal medida, afirmam as partes, inviabiliza o recebimento da pensão alimentícia, além de impossibilitar a utilização do plano de assistência médica... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de... A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido

alimentícia... que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia... das prestações alimentícias vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se venceram no curso do processo

Tal medida, afirmam as partes, inviabiliza o recebimento da pensão alimentícia, além de impossibilitar a utilização do plano de assistência médica... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de... A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido

Tal medida, afirmam as partes, inviabiliza o recebimento da pensão alimentícia, além de impossibilitar a utilização do plano de assistência médica... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de... A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido

Tal medida, afirmam as partes, inviabiliza o recebimento da pensão alimentícia, além de impossibilitar a utilização do plano de assistência médica... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de... A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido

Um empresário fluminense, que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia, teve seu pedido de habeas corpus negado pela justiça... O relator ressaltou ainda, que o HC não é o meio adequado para examinar aspectos probatórios em torno da capacidade financeira ou não do empresário para prestar ao filho menor a pensão alimentícia... entendimento pacífico da Corte Superior, segundo o qual não se configura constrangimento ilegal a prisão civil do devedor de alimentos em execução proposta pelo rito do artigo 733 do CPC , visando ao recebimento

O cerco quanto a estes devedores está cada vez mais rigoroso, de modo que a todo tempo surgem ferramentas que visam, ainda que pela via coercitiva, garantir a efetividade do direito ao recebimento da assistência

Um empresário do Rio de Janeiro que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia teve negado pedido de Habeas Corpus para afastar sua prisão civil em execução de alimentos... O ministro disse, ainda, que o Habeas Corpus não é o meio adequado para examinar aspectos probatórios em torno da capacidade financeira do empresário para prestar ao filho menor a pensão alimentícia fixada... O objetivo é o recebimento das parcelas vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento do pedido, acrescidas das que se vencerem posteriormente

A 4ª Turma do STJ reformou o acórdão do TJSP que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente... No caso julgado, o TJSP entendeu que as pensões provisórias devidas não podem ser cobradas quando o direito à pensão é rejeitado pelo Judiciário... De acordo com a defesa, ao negar a possibilidade de recebimento dos alimentos provisórios em atraso relativos ao período de sua fixação até a data do acórdão que rejeitou a ação de alimentos, o tribunal