TJ da Bahia anula sentença da juíza Ana Claudia da Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador
Pedido de reconsideração que não renova prazo recursal contra decisão que indeferiu prova pericial contábil. Desnecessidade de dilação probatória... Nesse ínterim, o apelante CONDOMÍNIO BAHIA EXECUTIVE CENTER pleiteou vista dos autos fora do Cartório no prazo legal... Dispõe que as provas necessárias à instrução do processo podem ser produzidas a requerimento das partes, desde que não sejam diligências inúteis ou meramente protelatórias