Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

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  • TJ da Bahia anula sentença da juíza Ana Claudia da Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador

    Notícias06/09/2013Direito Legal
    Pedido de reconsideração que não renova prazo recursal contra decisão que indeferiu prova pericial contábil. Desnecessidade de dilação probatória... Nesse ínterim, o apelante CONDOMÍNIO BAHIA EXECUTIVE CENTER pleiteou vista dos autos fora do Cartório no prazo legal... Dispõe que as provas necessárias à instrução do processo podem ser produzidas a requerimento das partes, desde que não sejam diligências inúteis ou meramente protelatórias
  • Notícias do Diário Oficial

    Ressalto que novo pedido de dilação de prazo deverá ser formulado por petição devidamente fundamentada, a fim de se evitar a procrastinação desnecessária do feito. Int... Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se... Desse modo é de ser indeferido o requerimento de fls. 190/196 e 213/216, porquanto não partiu deste Juízo a ordem que impôs a indisponibilidade dos bens do requerente
  • Notícias do Diário Oficial

    O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo... O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração. Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem do prazo. Int... O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo
  • Negada liminar a condenado por crimes relacionados ao tráfico de drogas

    Notícias12/03/2012JurisWay
    no prazo de cinco dias fossem oferecidas as contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo MPF... Na via tímida do habeas corpus, é imperiosa a apresentação de todos os elementos que demonstrem as questões postas em análise, por inexistir, na espécie, dilação probatória, salientou... Em outubro do mesmo ano, o relator do habeas no STJ deferiu o requerimento da defesa e determinou que fosse disponibilizado o acesso aos autos eletrônicos ao causídico constituído pelo paciente para que
  • Negada liminar a condenado por crimes relacionados ao tráfico de drogas

    Notícias12/03/2012Supremo Tribunal Federal
    no prazo de cinco dias fossem oferecidas as contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo MPF... Na via tímida do habeas corpus, é imperiosa a apresentação de todos os elementos que demonstrem as questões postas em análise, por inexistir, na espécie, dilação probatória, salientou... Em outubro do mesmo ano, o relator do habeas no STJ deferiu o requerimento da defesa e determinou que fosse disponibilizado o acesso aos autos eletrônicos ao causídico constituído pelo paciente para que
  • Edição legislativa não é suficiente para corrigir supereendividamento

    Notícias12/10/2014Consultor Jurídico
    Mencionado plano deverá conter as medidas de dilação dos prazos de pagamento, da redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, dentre outras medidas destinadas a facilitar o pagamento... Por este procedimento, o qual muito se assemelha à recuperação judicial de empresas transcrita no artigo 47 e seguintes da Lei 11.101 /2005, por requerimento do consumidor, poderá (falando-se aqui em um... financiamento imobiliário e crédito rural, afinal, as crianças, o Fisco e os bancos, é claro, devem ter o que comer — artigo 104-A, parágrafo 1º), o consumidor apresentará um plano de pagamento com prazo
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