Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Requerimento (RDI 179/2013) da Comissão Especial de Escola de Tempo Integral a suspender seus trabalhos durante o recesso parlamentar... Também proíbe a expedição, no RS, de quaisquer licenças ou autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento, pelos órgãos municipais responsáveis, sem a apresentação, por parte do proprietário... Projeto de lei (PL 304/2013) do Executivo, reajustando em 6,20%, a partir de 1º de junho último, e em 5,80%, a partir de junho do próximo ano, os valores dos salários e vencimentos básicos dos servidores

Alega que o ato questionado resultou em redução do valor incorporado aos seus vencimentos a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sem que houvesse processo administrativo e sem que... insular do município de Santos as instalações destinadas ao comércio e/ou armazenagem de granéis sólidos, condicionando, ainda, à previa autorização da autoridade municipal competente a concessão de licença... O autor alega que à data do requerimento de aposentadoria a lei vigente (artigo 202 , parágrafos 1º e 2º , e artigo 40 da Constituição Federal ) lhe garantia o direito a aposentaria, de forma proporcional

Valorizando quase somente a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), a emenda apresentada por Roberto Policarpo (PT-DF) é contrária à decisão da categoria de valorizar o vencimento básico... Ao vincular parte da remuneração ao desempenho institucional, os servidores estarão sujeitos a institucionalização generalizada do assédio moral, do aumento do adoecimento e dos afastamentos por licença... Mais um adiamento Nesta semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um requerimento de nova audiência pública para discutir os PLs 6613 e 6697, que tratam da remuneração do Judiciário e do MPU

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento... hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento

Concomitantemente, obteve imediata licença sem vencimentos até 1992, data de sua aposentadoria no cargo... O requerimento foi indeferido ao argumento de que o art. 10 do Dec. N. 1.445 /1995 vedaria o pagamento do benefício em exercício posterior. O Min... LICENÇA. O prefeito, acompanhado de várias pessoas, dirigiu-se ao clube local com o intuito de participar de baile de carnaval de natureza privada

A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos da Seção V do Capítulo III do Título III da Consolidação das... A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento... Ver tópico § 2o Os valores previstos nos incisos IV e V, referentes ao FGTS, não recolhidos até a data de vencimento serão corrigidos e terão a incidência da respectiva multa, conforme a Lei no 8.036

Se indenizar e remunerar, sob o ponto de vista do tratamento constitucional, são coisas distintas, não há que se falar em equiparação de espécies remuneratórias ou aumento de vencimentos, afastando-se... Essa sugestão, aliás, já foi apresentada, em requerimento administrativo dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União ainda pendente de apreciação, pelo Procurador Federal Carlos... referido teto sobre o salário maternidade seria a transferência, para o empregador da gestante, da responsabilidade pelo pagamento da diferença entre o seu salário e o referido limite durante o período da licença

Em Ordem do Dia, há dois pareceres a projetos de lei e um requerimento de audiência pública... Em Ordem do Dia, há três pareceres e dois requerimentos de audiências públicas para apreciação... de Saúde e Meio Ambiente , presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), realiza audiência pública sobre a situação do Hospital Padre Estanislau Polon do município de Barão de Cotegipe, que aguarda licença

Outro ponto abordado foi o aumento no índice de afastamento de Servidores por licença médica... Cerca de 41% dos motivos das licenças são as doenças mentais, causadas, em sua maioria, pelo stress vivido no ambiente de trabalho... O SERJUSMIG espera, portanto, que a Assembleia aprove os requerimentos de Audiências Públicas apresentados

Equivale à prova de quitação a certidão emitida após 5 (cinco) anos do vencimento da última prestação pelo Distribuidor Cível da Comarca de localização do imóvel e a da comarca do domicílio do adquirente... Não havendo convênio entre o Município e o Estado para estabelecer o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, será exigida licença expedida pela CETESB para os casos... atestando que o parcelamento foi implantado anteriormente a 19 de dezembro de 1979 e que está integrado e consolidado à cidade, com irreversibilidade da ocupação, dispensa quaisquer outras manifestações, licenças