Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (Rpv) em Notícias

A direção da OAB-PE manifesta a preocupação da advocacia pernambucana com a falta de recursos da União para honrar o compromisso de pagamento de débitos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs)... “Esperamos que o Governo Federal consiga colocar em dia este compromisso em respeito às ordens judiciais de pagamento... Consecutivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2014, e janeiro – em curso – registrou-se atraso no repasse das RPVs

pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2014... O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ XXX.507.2XX,10 relativos às requisições de... O TRF da 1.ª Região receberá o total de R$ XXX.075.8XX,17, dos quais R$ XXX.302.2XX,49 serão destinados ao pagamento de RPVs correspondentes a processos previdenciários, beneficiando 15.094 pessoas em

das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro deste ano... esclarece que está aguardando a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo, para proceder à liberação, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos recursos financeiros destinados ao pagamento

Com relação às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), até 60 salários mínimos, o pagamento foi regularizado, uma vez que o Tesouro Nacional disponibilizou os créditos necessários para a liquidação... Os beneficiários terão seus valores liberados de acordo com o cronograma disponibilizado no Portal do TRF5

O TRF5 libera, a partir do dia 8/10, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho... O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 49.037.830,80, a serem entregues a 8.190 beneficiários... Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.219.715 até 2.233.199 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os do número 2.233.200 até 2.246.814 serão de responsabilidade do Banco do Brasil

de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal... As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência... presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23/3), aos Tribunais Regionais Federais, R$ XXX.024.4XX,14 para pagamento

O documento solicita que sejam garantidos: a apreciação de pedidos de alvarás, os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor... Valor (RPVs)... O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, avaliou a ação como uma forma de injetar valores na economia: “Queremos, pelo menos, reduzir os prejuízos decorrentes da suspensão parcial das atividades juridicionais

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, na próxima segunda (10/07), o pagamento de mais de R$ 147 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs)... Os pagamentos das requisições inscritas no intervalo sequencial entre 1.668.794 e 1.678.463 serão efetuados na Caixa Econômica Federal... No Banco do Brasil serão pagas as requisições cujo intervalo sequencial vai de 1.678.464 até 1.688.093

das requisições de pequeno valor de 40 salários mínimos (R$ 31.520) para 10 (R$ 7.880)... Segundo a ação, a lei criou novo procedimento de pagamento de precatórios de pequeno valor, contrariando o artigo 21 da Constituição , porque estados não tem a prerrogativa para legislar sobre matéria... O procedimento “burocratiza o pagamento das requisições antes processado entre o juízo/tribunal e a entidade devedora”

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais R$ 1,3 bilhão relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em julho de 2019... Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável