Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

Alegando que, por culpa única e exclusiva da ex-empregadora, não conseguiu permanecer com o plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho, o que deixou a sua família desamparada, um trabalhador... Por essas razões, a empresa foi condenada a reativar o plano de saúde do trabalhador, nas mesmas condições anteriores à extinção do contrato, exceto quanto à onerosidade, a qual passou a ser obrigação... procurou a JT pleiteando o restabelecimento do seu plano de saúde, além de uma indenização por danos morais e materiais

Em resposta à citação, a Medial Saúde argumentou que o cancelamento do seguro saúde ocorreu devido à rescisão de contrato de trabalho do autor com sua ex-empregadora, CTIS... Sustenta que o autor era cliente do Plano de Saúde desde 2005, mas foi dispensado, em dezembro de 2008, pela ex-empregadora sem justa causa, permanecendo mais 22 meses como beneficiário... A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília determinou à Medial Saúde S/A que mantenha contrato de plano de saúde com o espólio de um paciente que ficou mais de seis meses em coma na UTI do Hospital Santa Luzia

Em resposta à citação, a Medial Saúde argumentou que o cancelamento do seguro saúde ocorreu devido à rescisão de contrato de trabalho do autor com sua ex-empregadora, CTIS... Sustenta que o autor era cliente do Plano de Saúde desde 2005, mas foi dispensado, em dezembro de 2008, pela ex-empregadora sem justa causa, permanecendo mais 22 meses como beneficiário... A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília determinou à Medial Saúde S/A que mantenha contrato de plano de saúde com o espólio de um paciente que ficou mais de seis meses em coma na UTI do Hospital Santa Luzia

Em resposta à citação, a Medial Saúde argumentou que o cancelamento do seguro saúde ocorreu devido à rescisão de contrato de trabalho do autor com sua ex-empregadora, CTIS... Sustenta que o autor era cliente do Plano de Saúde desde 2005, mas foi dispensado, em dezembro de 2008, pela ex-empregadora sem justa causa, permanecendo mais 22 meses como beneficiário... A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Medial Saúde S/A a manter o contrato de plano de saúde com o espólio de um paciente que ficou mais de seis meses em coma na UTI do Hospital Santa Luzia

Alegando que, por culpa única e exclusiva da ex-empregadora, não conseguiu permanecer com o plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho, o que deixou a sua família desamparada, um trabalhador... Por essas razões, a empresa foi condenada a reativar o plano de saúde do trabalhador, nas mesmas condições anteriores à extinção do contrato, exceto quanto à onerosidade, a qual passou a ser obrigação... procurou a JT pleiteando o restabelecimento do seu plano de saúde, além de uma indenização por danos morais e materiais

Alegando que, por culpa única e exclusiva da ex-empregadora, não conseguiu permanecer com o plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho, o que deixou a sua família desamparada, um trabalhador... Por essas razões, a empresa foi condenada a reativar o plano de saúde do trabalhador, nas mesmas condições anteriores à extinção do contrato, exceto quanto à onerosidade, a qual passou a ser obrigação... procurou a JT pleiteando o restabelecimento do seu plano de saúde, além de uma indenização por danos morais e materiais

Alegou a impossibilidade de manter o contrato ativo na operadora. Informou que a autora teria direito à portabilidade do plano de saúde e que cabia à ré Allcare ter oferecido tal migração... Nesse contexto, a magistrada entendeu que o plano de saúde Blue 500 NAC QP deve ser restabelecido/mantido nos moldes contratados inicialmente... As empresas foram condenadas, ainda, ao imediato restabelecimento do plano de saúde contratado inicialmente, ou equivalente, com as mesmas coberturas ao preço cobrado quando da rescisão (R$ 467,19)

TJ-SP considerou que cobrança de multa por parte de plano de saúde é indevida... Ainda segundo o magistrado, ao contrário do que afirmou a SulAmérica," a rescisão do plano de saúde pela apelada se deu de forma motivada, em razão do reajuste abusivo por aumento da sinistralidade "."... "É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo... A sentença julgou procedente o pedido da paciente, e o TJ-SP negou provimento à apelação do plano de saúde sob o argumento de que a rescisão unilateral imotivada é abusiva e fere o Código de Defesa do... A ministra lembrou que a 3ª Turma, no julgamento do REsp 1.510.697 , decidiu que o contrato de plano de saúde coletivo se caracteriza como uma estipulação em favor de terceiro, em que a pessoa jurídica

em caso de rescisão de contrato... Seu nome constava nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida de R$ 7,5 mil com o plano de saúde... A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), suspendeu a cobrança de aviso prévio por operadora de plano de saúde. A decisão liminar é desta terça-feira (1º/10)