Reincidência Criminal em Notícias

Mas, segundo ele, progressivamente, a jurisprudência do Supremo passou a considerar questões ligadas ao réu, como a reincidência ou os antecedentes criminais... Por exemplo, o excesso de reincidências... Mas obstar a aplicação da insignificância com base apenas na reincidência cria embaraço teórico para a configuração de atipicidade.”

Na decisão, o ministro determinou que o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Londrina (PR) cumpra a decisão tomada pela 2ª Turma do Supremo... "Nos casos de reincidência, faz-se necessário consignar que, embora exija-se cautela do magistrado na análise dessa circunstância, deverá o julgador proceder em atenção às circunstâncias do caso concreto

Caracterização da reincidência. Desproporcionalidade... Assim, se a contravenção penal, punível com pena de prisão simples, não configura reincidência, resta inequivocamente desproporcional a consideração, para fins de reincidência, da posse de droga para consumo... Luís Barroso afirma, ainda, que a questão das drogas tem um impacto profundo no sistema de justiça criminal, sendo, por isso, necessário que o Superior Tribunal Federal participe do debate

Reincidência. Atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Viabilidade... A decisão provém de um acórdão, decisão do colegiado de desembargadores que formam a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e está em consonância com a posição atual das turmas... VEJA O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA: Data de distribuição :17/05/2011 Data do julgamento : 04/10/2012 0010785-71.2010.8.22.0005 Apelação Origem: 00107857120108220005 Ji-Paraná/RO (1ª Vara Criminal) Apelante: Robson

Para Deborah Duprat, no entanto, isso é matéria de política criminal e deve ser objeto de discussão no parlamento... Não está fora de discussão alguém ter a sua pena acrescida por conta da reincidência... A Procuradoria Geral da República opinou pelo desprovimento de recurso extraordinário (453000), interposto contra acórdão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que entendeu

como agravante da pena em processos criminais... política criminal, além de envolver mais de 20 institutos penais”... após a passagem do agente pelo sistema, que é forma de controle social, com efetivo cumprimento da pena criminal, o processo de deformação, de embrutecimento pessoal do sistema carcerário deveria, diz

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo... política criminal, além de envolver mais de 20 institutos penais... Nesse sentido, ele destacou que as repercussões legais da reincidência são diversas e não se restringem à questão do agravamento da pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para a fixação da pena-base em novo processo criminal... Dosagem da pena Barroso assinalou que os maus antecedentes não são utilizados para a formação da culpa criminal, mas para a dosagem da pena quando já formada a culpa... Para eles, transcorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena, o afastamento da reincidência inviabiliza o reconhecimento dos maus antecedentes

criminal entre os homens e mulheres que passaram por uma das unidades onde o método é aplicado... Tenho certeza que, se o Estado acordasse, a reincidência seria menor ainda”, disse o gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti... “Em média, nossa não-reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas APACs, chegamos a um índice de 98%. No estado, o percentual não chega a 10%

Assim como a juíza, os desembargadores negaram a substituição da pena, devido à reincidência e à "conduta social reprovável"... A 3ª Vara Criminal de Dracena (SP) havia condenado o réu a um ano e seis meses de prisão em regime fechado... "O fato de o recorrente ter outros feitos criminais em seu nome não serve para validar o aumento da sanção básica a título de conduta social", apontou o relator do caso no STJ