Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Se você quer fazer na Jornada de Direito Responsabilidade Civil, e não sabe como se inscrever, siga as instruções abaixo: 1... Estão abertas as inscrições para a Jornada Virtual de Responsabilidade Civil que será realizada nos dias 08 a 10 de novembro próximos. Certificados de 18 horas/aula... P rograma científico : 08/11/2016 A privatização no sistema prisional como meio de responsabilidade civil e ambiental Eduardo Paixão Caetano As responsabilidades existenciais para um neocapitalismo e o

Responsabilidade Civil – A Proteção dos Vulneráveis... William Powers (Faculdade de Direito da Universidade do Texas), A Responsabilidade Civil e os Vulneráveis: Uma Perspectiva Norte-Americana Painel 2 11:40 – Responsabilidade Civil e Internet Presidente:... – Responsabilidade Civil Médica Presidente: – Juiz Luiz Eduardo Castro Neves (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) Palestrantes: – Desembargador Ricardo Couto de Castro (Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses... Leia as 11 teses sobre responsabilidade civil: - A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias... direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado

Os dois sustentam que o acidente se deu por culpa exclusiva dos requeridos Estado de Goiás e Agetop, que não conservaram adequadamente a estrada estadual.

Sobre o tema da responsabilidade civil do médico transcrevemos diversos e esclarecedores pontos de vista de renomados doutrinadores mundialmente conhecidos, uma destas colagens, a de Mazeaud-Tunc, que... VI - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO MÉDICO E O DANO SOFRIDO PELOS CLIENTES Na etiologia da responsabilidade civil, estão presentes três elementos, ditos essenciais na doutrina subjetivista, quais sejam... A origem da responsabilidade civil médico-hospitalar ocorre quando constatado o dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão a um interesse

Ainda de acordo com a decisão, também não ficou comprovada nenhuma conduta omissiva específica dos agentes públicos que configure a responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar... Trecho do acórdão citado pelo ministro afirma que, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o número de mortos por intervenção de agentes do Estado (que, em 2003... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia

A responsabilidade civil é classificada em responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva, sendo que na primeira hipótese, nos termos do art. 186 do Código Civil ocorrerá responsabilidade civil... RESPONSABILIDADE CIVIL – ABANDONO AFETIVO O dano decorrente do abandono afetivo por se tratar de uma das modalidades de dano moral, deve ser analisado em conjunto com o instituto da responsabilidade civil... Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses... Leia as 11 teses sobre responsabilidade civil: A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias... Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) promove reunião na terça-feira (21), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que institui o Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual... do Estado (PLC 126/2015)... A proposta estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por atos de seus agentes, assim como a responsabilização subjetiva — condicionada à comprovação de dolo ou culpa — no caso de omissões

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Duas delas, certamente, terão maior repercussão, em face das matérias tratadas... Leia as 11 teses sobre responsabilidade civil: • A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias... direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado