Sentença Líquida em Notícias

Por isso, as quantias cobradas não seriam líquidas e certas, "e muito menos exigíveis"... Após sentença parcialmente favorável ao locatário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu razão ao locador, sob o argumento de que há muito a jurisprudência vem interpretando extensivamente o texto... legal a fim de permitir a inclusão das prestações periódicas vencidas no curso da execução de título extrajudicial, desde que fundadas em obrigação líquida e certa – como no caso analisado, em que se

Tudo isso foi superado pela magistrada citada que decidiu lançar na sentença liqüida todas as informações contidas no processo... Existe uma dificuldade para os magistrados em fazer audiência, sentenciar e remeter os autos para a contadoria para os cálculos da sentença liqüida... Mas um avanço para dar maior celeridade à prestação jurisdicional foi possível com a prolatação de sentença liqüida com todos os parâmetros e com a utilização da estrutura do malote digital

Como o protesto foi efetuado e a inadimplência se manteve, a decisão da Quarta Turma determinou a rescisão do contrato e a busca e apreensão dos bens, restabelecendo em parte a sentença... De acordo com o ministro, a dívida subjacente ao contrato em questão é líquida e com termo certo... A mora em dívida líquida e com termo certo, em contrato com cláusula de reserva de domínio, se constitui com o protesto, independentemente de notificação pessoal

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença... O ministro acrescentou que, segundo entendimento firmado pelo STJ, nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação... constante no documento", atraindo a incidência do disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil , que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas

Neste caso, o Cartório da 6ª Vara Empresarial, a requerimento dos interessados, expedirá as certidões da sentença, a fim de que o consumidor possa liquidá-la, em ação própria.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença... O ministro acrescentou que, segundo entendimento firmado pelo STJ, nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação... constante no documento", atraindo a incidência do disposto no inciso I do parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil , que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o pai morreu, mas havia deixado um documento cedendo seus créditos aos dois filhos... Segundo o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, relator do recurso do banco no STJ, a regra do Código Civil é clara quanto à necessidade de a compensação ser feita entre dívidas líquidas, vencidas e de... Segundo a 3ª Turma, conforme o Código Civil , a compensação de créditos não pode ser feita entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo

A Justiça determinou que ele faça o ressarcimento ao erário no valor de R$ 634.964,40; pague multa civil no valor correspondente a dez vezes a sua remuneração líquida em dezembro de 2006; além de ter sido... O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apelou da sentença que condenou o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, por improbidade... O MPF recorreu da sentença e pede que seja determinada a perda do seu cargo efetivo de procurador federal e, além disso, que a multa civil aplicada ao réu seja de, pelo menos, R$ 634.964,40

Como o protesto foi efetuado e a inadimplência se manteve, a decisão da Quarta Turma determinou a rescisão do contrato e a busca e apreensão dos bens, restabelecendo em parte a sentença... De acordo com o ministro, a dívida subjacente ao contrato em questão é líquida e com termo certo... A mora em dívida líquida e com termo certo, em contrato com cláusula de reserva de domínio, se constitui com o protesto, independentemente de notificação pessoal

e sequer exigível, é caso de se manter a respeitável sentença atacada no tocante ao acolhimento dos embargos à execução”, concluiu o desembargador, negando o recurso da administradora do shopping... “Enfim, considerando que “a execução para a cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”, e que, no caso, não há certeza da obrigação, a qual ainda é ilíquida