Sentença nos Embargos à Execução Fiscal em Notícias

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória... Em análise do processo, o relator, juiz federal convocado Bruno Apolinário, informa que o inconformismo do apelante contra a execução fiscal foi julgada improcedente em 1996, tendo o julgador, na ocasião... O apelante recorreu daquela sentença aduzindo que teria havido cerceamento de defesa, pelo julgamento de plano dos embargos, sem que se lhe tivesse sido dada a oportunidade de produção de provas

Essa foi a tese adotada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para negar provimento ao recurso da União contra sentença que determinou o prosseguimento da execução fiscal com a... É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução, ainda que pendentes de julgamento os embargos... mesmo na pendência do julgamento dos embargos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinta uma execução fiscal, sem a resolução do mérito, na qual uma empresa objetivava o reconhecimento da prescrição... à execução, verificada também a identidade de partes, forçoso era reconhecer, no momento da sentença, a ocorrência de litispendência e, nesta sede processual, de coisa julgada”... reconhecimento da prescrição do crédito executado, a magistrada ressaltou “que comprovado que a embargante já havia ajuizado exceção de pré-executividade com causa de pedir e pedido idênticos aos presentes embargos

das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; II - o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos... arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do país em 2015 a designação de varas cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença

Na Justiça, Feliciano ingressou com embargos à execução fiscal contra o município de Canela, que lhe move ação de execução de dívida ativa... Em ação de embargos à execução fiscal, o TJRS entendeu que pode analisar decisões proferidas pelo TCE... Assim, foi reformada a sentença do Juízo do 1º Grau e mantida a cobrança de valores imposta pelo TCE

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que desconstituiu a penhora de imóvel adquirido por uma requerente que opôs embargos de terceiros à execução fiscal em que são partes... fiscal", expõe a decisão... Consta dos autos que o citado imóvel foi adquirido pela autora dos embargos de terceiros no dia 25/08/1998 de um casal que, por sua vez, havia comprado a área das duas pessoas físicas, partes da execução

Uma divergência jurisprudencial e doutrinária volta a rondar o Superior Tribunal de Justiça: a aplicação do efeito suspensivo aos embargos em execução fiscal... Nada mudou para a execução fiscal, que funciona como antes, concluiu... Quando se fala em execução fiscal a norma é muito clara, não houve mudança

Baseado nesse entendimento, o juiz de Direito julgou procedente os Embargos à Execução Fiscal, e proferiu sentença reconhecendo a decadência do crédito tributário relacionado na CDA, no valor de R$ 18.557,00... Com esse entendimento o Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente os Embargos opostos por Rozildo de Souza Lima nos autos de Execução Fiscal nº 0000402-94.2016.8.01.0009 , proposta... Fiscal

por um homem em uma concessionária, que fora penhorado em execução por dívidas fiscais do anterior proprietário... A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido... à execução

Em dois encontros, o treinamento irá abordar discussões sobre o momento da oposição de embargos, controvérsias sobre as formas de garantia de execução fiscal, efeitos processuais dos embargos e efeitos... da sentença, dentre outros assuntos... Estão abertas as inscrições para o curso “Questões Controvertidas Relacionadas à Execução Fiscal”, que será realizado nos dias 12 e 13 de maio, nas salas da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso