Termo de Guarda e Responsabilidade em Notícias

Segundo o voto divergente da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, “assiste razão ao Departamento de Polícia Federal quando afirma a necessidade de haver, no termo de guarda, autorização expressa para... de compromisso e que não sejam genitores, “a requerer a expedição de passaporte da criança ou adolescente sob sua responsabilidade, bem assim autorizar a viagem do menor ao exterior, para todos os fins... a disciplinar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes nos casos em que o documento é solicitado à Polícia Federal por guardião por tempo indeterminado, ou seja, por alguém que tenha a guarda

Segundo o voto divergente da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, "assiste razão ao Departamento de Polícia Federal quando afirma a necessidade de haver, no termo de guarda, autorização expressa para... de compromisso e que não sejam genitores, "a requerer a expedição de passaporte da criança ou adolescente sob sua responsabilidade, bem assim autorizar a viagem do menor ao exterior, para todos os fins... a disciplinar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes nos casos em que o documento é solicitado à Polícia Federal por guardião por tempo indeterminado, ou seja, por alguém que tenha a guarda

Segundo o voto divergente da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, “assiste razão ao Departamento de Polícia Federal quando afirma a necessidade de haver, no termo de guarda, autorização expressa para... de compromisso e que não sejam genitores, “a requerer a expedição de passaporte da criança ou adolescente sob sua responsabilidade, bem assim autorizar a viagem do menor ao exterior, para todos os fins... a disciplinar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes nos casos em que o documento é solicitado à Polícia Federal por guardião por tempo indeterminado, ou seja, por alguém que tenha a guarda

Para adotar um animal Tenha em mãos RG, CPF e um comprovante de residência atual, além de assinarem um Termo de Guarda Responsável, assumindo assim, as responsabilidades e cuidados com o animal.

Responsabilidade Civil do Estado Está consagrado no direito brasileiro de que a responsabilidade Civil do Estado é objetiva, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal e se baseia na teoria... Feitas tais considerações, verifica-se que no caso posto em desate se trata de responsabilidade civil do Estado na vertente objetiva, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal , exigindo-se... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37 , § 6º , CF . INDEVIDA INSCRIÇÃO NO CADIN. DANO MORAL. FATOS LESIVOS COMPROVADOS

Assim, para a julgadora, resta demonstrada a responsabilidade da ré pelos atos de seus empregados, nos termos do art. 932, inciso III , do Código Civil e do art. 34 do Código de Defesa do Consumidor... Em contestação, o estabelecimento alega não ter responsabilidade pelo ocorrido e a culpa exclusiva da cliente... Na análise dos autos, a juíza observa que a autora admite ter esquecido a sacola dentro do estabelecimento da ré, o que, de acordo com a magistrada, demonstra o descumprimento do dever de guarda e vigilância

Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades... Nos termos do artigo 160 do Código de Processo Civil , essa retribuição é fixada pelo magistrado com base em critérios como a situação dos bens e as dificuldades para a execução do trabalho, não havendo

dos dados pelos provedores de internet - provedores de aplicação e de conexão ou acesso - e a responsabilidade pela guarda dos referidos dados... Prescrição. termo inicial. Data da decisão administrativa de concessão... O STJ consagrou entendimento de que aos provedores de aplicação é exigida a guarda dos dados de conexão (nestes incluído o respectivo IP), enquanto aos provedores de conexão cumpre a guarda de dados pessoais

No final do ano passado, um grupo de trabalho foi criado para elaborar os termos da resolucao em 90 dias... A equipe também definiu a divisão de responsabilidades entre as áreas que produziam documentos e as responsáveis por sua gestão... Alguns desses documentos estão destinados à guarda histórica, ou seja, nunca poderão ser descartados. A questão é que a tecnologia é dinâmica, fica obsoleta rápido

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com o regime de visitas ou de convivência, na medida em que a guarda compartilhada impõe o compartilhamento... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral... especial sustentando, em preliminar, a sua tempestividade, ao argumento de que "(...) a contagem do prazo recursal se deu a partir da intimação da aludida homologação do pedido de desistência, nos termos