Advocacia Preventiva em Notícias

especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e está fazendo mestrado, também em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, com o tema "Lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia... A 6ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu, na tarde do dia 8 de junho, ordem de Habeas Corpus determinando a revogação da prisão preventiva de dois réus investigados na Operação Borra 500... No entanto, dia 8 de junho, a 6ª Turma do STJ concedeu ordem de Habeas Corpus revogando a prisão preventiva de dois réus investigados na operação combustão. A peça, impetrada pelos advogados Dr

Neste texto, o nosso foco é a prisão preventiva na sentença penal condenatória... Nem sequer fez referência aos fundamentos da prisão preventiva decretada. 3... Nesse momento, o correto seria uma fundamentação completa quanto à necessidade atual da prisão preventiva

FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PROVAS. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL... A despeito de a defesa alegar excesso de prazo, trata-se de ação penal relativamente complexa, com oito réus, acusados de seis crimes, com vários pedidos de revogação de prisão preventiva, em que se fez... condutas criminosas, extenso número de testemunhas, com interceptações telefônicas, além da necessidade de expedição de cartas precatórias e da análise de pleitos incidentais de revogação das prisões preventivas

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão preventiva. Crime de violação sexual mediante fraude. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP . Crime praticado no exercício da medicina... DESTAQUE Não se justifica a prisão preventiva se, considerando o modus operandi dos delitos, a imposição da cautelar de proibição do exercício da medicina e de suspensão da inscrição médica, e outras que... Por óbvio, não se está a minimizar a gravidade das condutas imputadas, porém há que se reconhecer que, uma vez ausentes os requisitos necessários para a prisão preventiva, sua manutenção caracteriza verdadeira

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. TEMPO DESPROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ordem concedida para, diante do excesso de prazo, dar provimento ao agravo regimental, de modo a substituir a prisão preventiva do réu pelas cautelares previstas no art. 319 , IV e V , do CPP , sem prejuízo

Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da prisão preventiva em regime semiaberto, além de carecer de amparo legal, desvirtua o instituto da prisão preventiva, que pressupõe cerceamento pleno do... Por entender que houve flagrante ilegalidade, o ministro Alexandre de Moraes concedeu o Habeas Corpus, revogando a prisão preventiva... Assim, Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva e determinou que, se necessário, sejam estabelecidas medidas cautelares pela juízo responsável

A defesa do acusado, feita pelo escritório Rogério Feitosa Mota Advocacia , impetrou HC no Tribunal de Justiça do Ceará alegando que houve excesso de prazo, mas o pedido foi negado... Os advogados sustentavam que a preventiva durava quase nove meses sem que fosse feita a instrução de forma regular. Clique aqui para ler o acórdão. HC 467.014... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e relaxou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM MERA REFERÊNCIA À GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA... em cotejo com o acórdão constante dos autos, que o paciente teria perpetrado o crime de tráfico de drogas ilícitas, tendo sido flagrado armazenando maconha em sua residência, e que sua prisão preventiva... Os autos não foram instruídos com o decisum que converteu a prisão em flagrante em preventiva, mas esse ato pode ser obtido em consulta ao andamento processual disponível no site do TJSE, de onde se extrai

Quanto à prisão preventiva, há quadro de constrangimento ilegal a ser corrigido de ofício... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Entretanto, ordem concedida de ofício, para revogar a prisão preventiva, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas ( art. 319 do CPP ). ( STF ; HC-AgR

PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. RELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. 1... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1... PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ACRÉSCIMO PELO TRIBUNAL. ILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1