Ato Ordinatório em Notícias

Em suas alegações, afirmou que os serventuários podem praticar atos de mero expediente, ordinatórios, sem caráter decisório... Citou, porém, que tal ato não era somente ordinatório, mas impositivo, já que determinou o recolhimento da complementação das custas processuais, o que extrapolava a competência do servidor... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, não o ato de caráter decisório

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ATO ORDINATÓRIO DE 15 DE JUNHO DE 2018 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170, segunda-feira, 18 de junho de 2018... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 337, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade... Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos

Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões

Conforme o texto proposto pelo relator, “todas as intimações e todos os atos judiciais, mesmo os meramente ordinatórios, deverão ser publicados no Diário da Justiça eletrônico”... pelos advogados, em razão dos dispositivos da Lei do Processo Eletrônico, Rogério Britto afirmou que “a legislação, ao dispensar a publicação no órgão oficial, contraria o princípio da publicidade dos atos

"Estamos diante de um desvirtuamento da natureza jurídica de uma portaria, que não pode passar de ato ordinatório interno... Somos levados a crer que o Ministério da Justiça está editando um ato cuja natureza jurídica é típica de decreto", afirma o deputado

Leia a decisão : 0011893-69.2008.4.03.6181 Ato Ordinatório em : 07/04/2010 Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio R. despacho de 30/03/2010 (fl. 3739): Deixo de decretar a prisão preventiva de PROTÓGENES

Foram realizados 9.623 atos judiciais e 3.315 atos ordinatórios... De acordo com tabela de produtividade enviada, os atos judiciais praticados se dividem em decisões proferidas (4.352), despachos proferidos (2.419), sentenças com exame de mérito (2.121), sentenças sem

ordinatórios e juntar petições... pelo atendimento a advogados e partes e também pelas remessas, cargas e conclusões de processos, enquanto o núcleo de movimentação passa a atuar no controle de prazos, preparar resenhas, confeccionar atos

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ATO ORDINATÓRIO DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-121, quinta-feira, 16 de agosto de 2018... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.472 , DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica... CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ATO N. 44, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 DIRETRIZES E PRIORIDADES DO FNO - Para o exercício de 2019 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 16 de

Entre as atividades realizadas estão o arquivamento de processos, certificação de prazos, expedição de comunicações e atos ordinatórios, organização de tarefas e elaboração de minutas de despachos, decisões