Agravo Interposto Contra Ato Ordinatório em Notícias

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  • Mera expectativa de direito não habilita crédito junto à massa falida

    Notícias04/12/2012COAD
    Para o desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator da matéria, o ato do magistrado equivale a um despacho ordinatório ou de mero expediente... Para o desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator da matéria, o ato do magistrado equivale a um despacho ordinatório ou de mero expediente... A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça negou agravo interposto por dois advogados que buscavam habilitar-se, por verba honorária, diretamente no quadro geral de credores de empresa em processo falimentar
  • Alterações no Regimento Interno visam agilizar sistema recursal da TNU

    Notícias07/11/2011Conselho da Justiça Federal
    Possibilidade da Secretaria da TNU, por meio de ato ordinatório, adotar as providências das alíneas a e b do inciso VII (§ 2º). Art. 8º Compete ao relator: I a VII – (...)... se refere às alíneas c e d do inciso VII, a decisão proferida pelo Presidente da Turma Nacional será irrecorrível. § 2º As providências contidas no inciso VII, alíneas a e b, podem ser efetivadas por ato ordinatório... dos recursos interpostos (§ 4º)
  • Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário e o recurso especial

    Notícias23/03/2015Consultor Jurídico
    Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões... Dessas 26 mil decisões foram interpostos aproximadamente 17 mil agravos de instrumento ao STJ ou STF visando à subida dos recursos extraordinários ou especiais não admitidos... Contudo, entendo que o STJ e o STF ficarão ainda mais sobrecarrecados com a necessidade de se fazer a análise de admissibilidade de todos os recursos especiais ou extraordinários interposto no Brasil
  • TJSC - Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida

    Notícias05/12/2012Nota Dez
    Para o desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator da matéria, o ato do magistrado equivale a um despacho ordinatório ou de mero expediente... A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça negou agravo interposto por dois advogados que buscavam habilitar-se, por verba honorária, diretamente no quadro geral de credores de empresa em processo falimentar... O propalado direito creditório reclamado se alicerça não em provimento judicial constitutivo de algum direito, mas sim em mero despacho de expediente, ou ordinatório, anotou o relator
  • Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida

    Notícias04/12/2012Carta Forense
    Para o desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator da matéria, o ato do magistrado equivale a um despacho ordinatório ou de mero expediente... ^A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça negou agravo interposto por dois advogados que buscavam habilitar-se, por verba honorária, diretamente no quadro geral de credores de empresa em processo falimentar... "O propalado direito creditório reclamado se alicerça não em provimento judicial constitutivo de algum direito, mas sim em mero despacho de expediente, ou ordinatório", anotou o relator
  • Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário e o recurso especial

    Notícias23/03/2015Daniel Cortez Borges
    Na vigência do novo CPC , uma vez interposto o recurso especial ou extraordinário, a Secretaria do Tribunal de apelação, por meio de ato ordinatório, intimará o recorrido para apresentar contrarrazões... Dessas 26 mil decisões foram interpostos aproximadamente 17 mil agravos de instrumento ao STJ ou STF visando à subida dos recursos extraordinários ou especiais não admitidos... Contudo, entendo que o STJ e o STF ficarão ainda mais sobrecarrecados com a necessidade de se fazer a análise de admissibilidade de todos os recursos especiais ou extraordinários interposto no Brasil
  • Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida

    Notícias04/12/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Para o desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator da matéria, o ato do magistrado equivale a um despacho ordinatório ou de mero expediente... A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça negou agravo interposto por dois advogados que buscavam habilitar-se, por verba honorária, diretamente no quadro geral de credores de empresa em processo falimentar... ao final, aberto processo de falência. “ O propalado direito creditório reclamado se alicerça não em provimento judicial constitutivo de algum direito, mas sim em mero despacho de expediente, ou ordinatório
  • Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida

    Para o desembargador Rodrigo Antônio da Cunha, relator da matéria, o ato do magistrado equivale a um despacho ordinatório ou de mero expediente... A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça negou agravo interposto por dois advogados que buscavam habilitar-se, por verba honorária, diretamente no quadro geral de credores de empresa em processo falimentar... "O propalado direito creditório reclamado se alicerça não em provimento judicial constitutivo de algum direito, mas sim em mero despacho de expediente, ou ordinatório", anotou o relator
  • 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS REGULAMENTA ATOS DE CARÁTER ORDINATÓRIO

    Notícias08/09/2009OAB - Seccional São Paulo
    de Instrumento, Habeas Corpus e mandados de segurança interpostos perante o TRF3, entre outros atos... juntada de petições protocolizadas em duplicidade; juntada de ofícios de outros Juízos solicitando informações sobre o andamento de processos, com exceção dos pedidos de informações requisitadas em Agravos... De acordo com a portaria, serão praticados sob a imediata supervisão da Diretoria da Secretaria da 2ª Vara Fiscal, sem a necessidade de despacho judicial, atos de juntada de pedido de anotação de endereço
  • Dificuldade de Analise de Processo

    Notícias23/11/2019Allison Wilson Pereira da Costa Costa
    Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Alexandre Dutra (OAB 218855/SP), Pedro Umberto Furlan Junior (OAB 226234/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP) 12/09/2019 Ato ordinatório... Advogados (s): Talita Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP) 05/07/2019 Remetido ao DJE 05/07/2019 Ato ordinatório Ciência sobre Ofícios recebidos... Advogados (s): Talita Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP) 18/11/2019 Remetido ao DJE 18/11/2019 Ato ordinatório Manifeste-se
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