Contrato de Fidelidade em Notícias

quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato... Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luis Tchê (PDT) apresentou um Projeto de Lei que obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade... como finalidade salvaguardar o direito dos consumidores que, de acordo com o CDC , encontram-se em situação presumida de vulnerabilidade nas relações contratuais, principalmente, as que versam sobre contratos

A ré respondeu que a consumidora fechou dois contratos via call center , mas só rescindiu um deles... Nesse sentido, citou a redação do artigo 472 do Código Civil : ‘‘O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato’’... A autora narrou ter contratado o serviço no início de 2012, por meio de ligação telefônica: trata-se de um plano de fidelidade de caráter associativo, que oferece diárias em hotéis no Brasil e no exterior

O namoro qualificado e a União Estável se caracterizam pela fidelidade recíproca. Além de solidez, convivência contínua e duradoura... QUAL O OBJETIVO DO CONTRATO DE NAMORO? O Contrato de Namoro é uma manifestação expressa de vontade das partes, em que ambas esclarecem que estão convivendo juntos, mas apenas namorando... Por fim, o contrato de namoro é útil como meio de prova da inexistência da União Estável. Entretanto, caso existam elementos que a comprovem, o contrato de namoro não produzirá nenhum efeito

Se o documento for bem feito, possuir as cláusulas necessárias e ser redigido com fidelidade absoluta ao que efetivamente é vivido pelo casal (retratar a realidade), costuma ser muito eficaz... O que mais envolve um contrato de namoro... O que é o contrato de namoro e para que serve

Há cláusulas abusivas nos contratos que permitem alterações unilaterais, sem prévia informação ao consumidor em prazo razoável... de R$ 30,00 para quem fizer reserva online utilizando milhas e/ou pontos de fidelidade... Assim como eventuais alterações contratuais, suspensões, extinções ou modificações do programa de fidelidade

Nesse caso, deve estar presente a fidelidade reciproca, a constância da relação e o conhecimento do relacionamento por parte da família e dos amigos do casal... Palavras-Chave: Contrato de Namoro; União Estável; Partilha de Bens... No mesmo sentido, Flávio Tartuce também defende a nulidade do contrato de namoro por violar normas cogentes e desvirtuar do princípio da função social do contrato

comprovar perda do vínculo empregatício após a adesão do contrato... Indicada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, a lei obriga empresas – de internet, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel – a cancelarem a multa de fidelidade quando o consumidor

A empresa Vivo de telefonia móvel foi condenada a rescindir o contrato de prestação de serviços com o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal sem que haja pagamento da multa de fidelização... O Centro Espírita ajuizou ação contra a Vivo sustentando que, em setembro de 2010, celebrou contrato com a empresa que lhe forneceu vários aparelhos celulares em comodato, os quais seriam de péssima qualidade

Numa relação de namoro não há dever de lealdade nem fidelidade, mas nada impede que isso seja estabelecido no contrato", explicou o tabelião... Que tal um contrato de namoro? Sim, ele existe e, apesar do nome, não tem nada de romântico... "Legalmente não há impedimento de ter mais de um contrato com o nome de uma mesma pessoa

As propostas do deputado e a do senador Jarbas abordam o tema fidelidade partidária... Da mesma forma impede que pessoa física ou jurídica que fizer doação a campanha eleitoral assine contrato com a administração pública durante os quatro anos seguintes à eleição... partido e candidato, receber direta ou indiretamente doações de pessoa jurídica sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, sociedades beneficentes e esportivas, além de empresas que tiverem contrato