Incorporação Imobiliária em Notícias

Como regra, na incorporação imobiliária, o pagamento pela compra de um imóvel deve ser à vista... De acordo com a Lei 4.561/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, a atividade da incorporadora é promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial... É possível a aplicação do CDC , inclusive, em relação à corretora imobiliária responsável pela realização do negócio ( REsp 1.087.225 )

A carteira de ativos da LIG deve ser composta por créditos imobiliários (que devem ser garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel ou a incorporação imobiliária objeto da operação de... A Lei 13.097 /15 acaba de criar a Letra Imobiliária Garantida (LIG), um título de crédito nominativo, consubstanciado em promessa de pagamento em dinheiro, garantido por uma carteira de ativos e pela instituição

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Ausência. Recuperação judicial. Compatibilidade... DESTAQUE As sociedades de propósito específico que atuam na atividade de incorporação imobiliária e que não administram patrimônio de afetação podem se valer dos benefícios da recuperação judicial, desde... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A atividade de incorporação imobiliária está geralmente estruturada na forma de uma holding que controla diversas sociedades de propósito específico (SPEs), cada uma constituída

relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda... tributário das operações de permuta de bens imóveis com ou sem recebimento de torna, realizadas por pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda com base no lucro presumido, dedicada a atividades imobiliárias

em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano) Lei nº 6.766 /79 (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências) Lei nº 4.591 /64 (Dispõe sôbre o condomínio em edificações... e as incorporações imobiliárias) Precedente: 1070803-55.2018.8.26.0100 , TJSP http://www.alferoch.com.br/valor-maximo-para-retencao-pela-incorporadora-no-distrato-imobiliario... envolvidas: Lei nº 13.786 /18 (Altera as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária

Leia também sobre: Incide ISSQN sobre a atividade de incorporação imobiliária? Sou locatário, posso sofrer execução fiscal por IPTU não pago?

Lei 13.786 disciplinou questões acerca do inadimplemento (parcial ou absoluto) em contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária... imobiliária ou de loteamento... Petições imobiliárias - 120 modelos - O material mais atualizado e completo do mercado Curso Completo 100% Online de Processo Civil 2019 a melhor banca de processualistas do País

Entre os assuntos abordados estavam modalidades de financiamento oferecidas pelo sistema financeiro e aspectos jurídicos, registrais, tributários e práticos da incorporação imobiliária... Na parte da tarde, as palestras foram Contratos e Garantias sob a Ótica do Sistema Financeiro e Incorporação Imobiliária à Luz do Código de Normas, ministradas por Mariana Séder de Oliveira, Daniel Lessa... Nas palestras e debates foram abordados temas como o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o contrato de promessa de compra e venda e a cobrança do ISS nas incorporações imobiliárias

“validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária... Quando da compra de unidade imobiliária, é comum a cobrança de valores a título de comissão de corretagem e serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI)... Ambos são valores acertados entre o corretor de imóveis e o promitente-vendedor, perfazendo-se em uma relação interna entre a imobiliária e seus prepostos, da qual o consumidor é indiferente

Segundo Cristiane Andrade da Silva Duarte, “a preservação da atividade empresarial de incorporação imobiliária é muito importante não somente para os empresários, mas também para a sociedade, pois, mantendo-se... imobiliárias”... “A Lei dos Condomínios e Incorporações, que entrou em vigor em 1964, precisa ser revista, mas o projeto de lei analisado, que se destina a alterá-la, tem muitas incorreções e não é o caminho mais adequado