Pagamento Substancial em Notícias

A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial... “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar

o que caracteriza inaceitável subversão lógica das garantias constitucionais asseguradas ao paciente, notadamente o consagrado devido processo legal ( CF, art. 5º, LIV) em sua dimensão formal e substancial... No entanto, na referida peça consta que aludido pagamento teria ocorrido entre 2003 e 2007 (e-STJ fl. 119)... Dessa forma, não fica claro se ele teria permanecido efetuando os pagamentos após a sua saída e por quais motivos o teria feito

Ao acolher a reconsideração, Dias Toffoli destacou que redução no valor do prêmio de seguro DPVAT em 2020, embora substancial em relação ao ano anterior, mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas... A AGU também alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do DPVAT começa já nesta quinta-feira, 9

Consolidação substancial. Vedação. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa... Eventuais sobras voltarão a integrar o patrimônio geral da incorporadora e, somente a partir desse momento, poderão ser utilizadas para o pagamento de outros credores... Diante disso, não se mostra possível a reunião de seus ativos e passivos com os das outras sociedades do grupo em consolidação substancial, salvo se os credores considerarem essa situação mais benéfica

legal expressa para a adoção das medidas requeridas, as quais atentariam contra os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de servir apenas como punição do devedor, sem garantir o pagamento... patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial

Defesa substancial indireta... Defesa substancial indireta... DESTAQUE: É possível a compensação ser alegada em contestação, de forma a justificar o não pagamento do valor cobrado ou a sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor

Segundo o banco, esse fator de correção é diverso do previsto na Lei 8.177 /1991 e elevaria os débitos de forma substancial e inconstitucional, além de causar grave insegurança jurídica... exata com os julgamentos do RE 870947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ou das ADI 4357 e ADI 4425 , que questionavam a sistemática de pagamentos... conjunto da ADI 5867 , ADI 6021 , ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos

A Justiça não encontrou os recursos em contas bancárias vinculadas a Jaimovick e à JJ Invest, tampouco identificou bens substanciais em seus nomes. https://t.co/a5r555cesk?amp=1... Mas o juiz Ian Legay Vermelho, da 2ª Vara Federal Criminal, determinou a substituição da pena pelo pagamento de 15 salários mínimos a instituições beneficentes e prestação de serviço comunitário

Segundo o banco, esse fator de correção é diverso do previsto na Lei 8.177 /1991 e elevaria os débitos de forma substancial e inconstitucional, além de causar grave insegurança jurídica... com os julgamentos do RE 870.947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ou das ADIs 4.357 e ADI 4.425 , que questionavam a sistemática de pagamentos... conjunto da ADI 5.867 , ADI 6.021 , ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos

"Até para não banalizar o instituto da consolidação substancial", diz... Carnio Costa, ao avaliar que todos os oito itens estavam presentes, permitiu à holding apresentar um único plano para o pagamento das dívidas de todas as suas 50 Sociedades de Propósito Específico (SPEs... "A aplicação [da consolidação substancial] é permitida quando considerada como fundamental para a manutenção da atividade