Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

Inconformado com a demissão, o ex-gerente ajuizou uma reclamação trabalhista pedindo a reversão da justa causa para dispensa sem justa causa, com o consequente pagamento das verbas rescisórias e liberação... A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa de logística a seu gerente comercial, após descobrir que o empregado cobrava comissões na contratação de transportadora... Ao decidir o caso, o juiz Alex Fabiano avaliou ter sido comprovada a conduta irregular do trabalhador, mantendo assim a justa causa aplicada e, por conseguinte, julgando improcedentes os pedidos de pagamento

Uma professora do Município mineiro de Matias Barbosa conseguiu na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela depois de um processo administrativo disciplinar... Após analisar minuciosamente várias questões levantadas no processo, ela concluiu que a justa causa não poderia ser aplicada... Com relação à dispensa por justa causa, a conclusão da magistrada foi de que o empregador não cumpriu a obrigação de provar a falta grave por parte da reclamante

Ele informou que, na ação trabalhista nº 0000885-38.2014.5.11.0019 anteriormente ajuizada, obteve a conversão da justa causa em dispensa imotivada porque conseguiu comprovar a ausência de conduta dolosa... "Portanto, não se discute mais o cabimento ou não da justa causa aplicada, uma vez que a controvérsia já foi dirimida em anterior processo judicial, mas sim as consequências da conduta da reclamada, que... Ela explicou que, a partir da análise das provas documentais, em especial a ata de audiência do processo que resultou na reversão da justa causa, "evidencia-se a veracidade dos fatos narrados pelo autor

Ela considerou a falta grave o suficiente para autorizar a dispensa por justa causa. Em grau de recurso, o desembargador relator, Júlio Bernardo do Carmo, confirmou a justa causa... Resultado: os dois são imediatamente dispensados por justa causa... Já a reclamada, em defesa, sustentou que a dispensa do reclamante não foi discriminatória, mas sem justa causa, em virtude de ele não ter atendido às expectativas da empresa

por justa causa... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista de ônibus da empresa Venus Turística Ltda., que solicitava a reversão da dispensa por justa... Segundo o relator do acórdão, o acolhimento de despedida por justa causa somente é admissível quando houver prova cabal da ocorrência de alguma das hipóteses taxativamente elencadas no artigo 482 da CLT

Em um processo de reversão de Justa Causa , o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que, mesmo mantendo a rescisão motivada do contrato de trabalho por culpa da Reclamante, é devido o pagamento... EXTINÇÃO Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o... Assim, conforme entendimento acima, o trabalhador demitido por justa causa não faz jus ao pagamento das férias incompletas

A Segunda Turma do TRT-PR reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de lanchonete da rede Mc Donalds em Umuarama, no Noroeste do Paraná, que faltou ao trabalho após ser diagnosticado

O uso das redes sociais em horário de serviço se aduna as condutas previstas nas alíneas e ou h do Art. 482 da CLT , veja: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Mas ATENÇÃO, é necessário que se aplique de forma progressiva as penalidades, seguindo a ordem de advertência, suspensão até culminar na justa causa, a aplicação direta sem observar esse procedimento pode... Para garantir maior segurança jurídica, evitando reversões judiciais, os empregadores podem se valer de profissionais especializados na área trabalhista, capazes de aplicar o procedimento de acordo com

O uso das redes sociais em horário de serviço se aduna as condutas previstas nas alíneas e ou h do Art. 482 da CLT , veja: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Mas ATENÇÃO, é necessário que se aplique de forma progressiva as penalidades, seguindo a ordem de advertência, suspensão até culminar na justa causa, a aplicação direta sem observar esse procedimento pode... Para garantir maior segurança jurídica, evitando reversões judiciais, os empregadores podem se valer de profissionais especializados na área trabalhista, capazes de aplicar o procedimento de acordo com

Segundo o magistrado, é inviável o conhecimento do recurso de revista por violação ao art. 482, na medida em que é dispositivo genérico que dispõe que "constituem justa causa para rescisão do contrato... A decisão unânime da 6ª Turma mantém a decisão regional que deferiu ao empregado a dispensa sem justa causa, com as devidas verbas rescisórias, decorrentes da cessação do contrato de trabalho: aviso prévio... A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um "churrasco musical" no ambiente de trabalho