“responsabilidade Civil em Notícias

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  • Qual a Responsabilidade Civil do Médico Residente?

    Notícias04/08/2020Myllena Gonçalves
    E o dever jurídico que surge da violação do contrato é o da responsabilidade civil subjetiva... Então, será que pelo fato do médico residente estar em treinamento, ele estaria isento de processos de Responsabilidade Civil, recaindo esta responsabilidade apenas sobre seu preceptor... do médico supervisor, todavia, sua responsabilidade não será escusada
  • Responsabilidade Civil do Estabelecimento Comercial.

    Notícias29/04/2020Dalton Ribeiro Neves
    Até onde vai a responsabilidade civil do empresário neste tipo de evento? Seria toda situação passível de indenização... Por isso – acrescentou Bellizze –, não é possível alegar caso fortuito ou força maior para afastar a responsabilidade civil decorrente de atos violentos praticados no interior de dependências comerciais... Para a Segunda Seção do STJ, em tais situações, "o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar de fortuito externo"
  • Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

    Notícias15/06/2022Marlon Pascoal Pinto
    Responsabilidade civil subjetiva e objetiva A responsabilidade civil é classificada pelo Código Civil , a partir dos artigos 927 em diante, como subjetiva e objetiva... O aspecto subjetivo da responsabilidade civil é fundado na ideia de culpa. Já a responsabilidade objetiva desconsidera a culpa como um pressuposto... A discussão sobre a responsabilidade civil quando um acidente de trabalho acontece tem relevância tendo em vista o alto índice dele no Brasil
  • É possível uma responsabilidade civil sem dano? (I)

    Notícias18/04/2016Consultor Jurídico
    De lá chegou até aqui sob a já conhecida expressão responsabilidade civil sem dano... De fato, dano e responsabilidade civil sempre foram postos sob uma perspectiva lógica de causa e consequência... Estavam postas, assim, as bases para a criação de um modelo de responsabilidade civil diferente (?)
  • Responsabilidade Civil do Estado e Licitações

    Notícias14/04/2016Júlia M. P. Silva
    Responsabilidade civil é diferente de Responsabilidade administrativa A responsabilidade civil do Estado consiste no deve de recompor os prejuízos acarretados a terceiros, em virtude de condutas infringistes... Responsabilidade civil: Pessoas de direito público e Pessoas de direito privado Responsabilidade (quanto a origem da infração): Contratual ou Extracontratual Elementos que configuram a responsabilidade... *Existem diversos regimes jurídicos para a responsabilidade civil estatal - A CF dipoe no artigo 37 , 6, que as PJ de direito público irai despender pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
  • Responsabilidade Civil do Estado

    Notícias29/08/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
    Também ao Direito Criminal hão de recorrer aqueles ramos jurídicos, no capítulo da responsabilidade pelo risco, tal como disciplinada pelo art. 927 , parágrafo único , do Código Civil : responsabilidade... Foi dedicado um tópico, próprio, à responsabilidade por conduta omissiva; área em que o Direito Civil e o Administrativo devem socorrer-se do Penal... Civil em sua Moldura Contemporânea e o Direito Administrativo'
  • Estudos sobre responsabilidade civil

    Notícias07/09/2012Atualidades do Direito
    Morte no parque e responsabilidade civil - Prof. Moyses Simão Sznifer 8. Responsabilidade Civil Ambiental - Prof. Fabiano Melo 9. STJ nº 493 RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO... Responsabilidade Civil do Estado - Prof. Fabrício Bolzan 2. A responsabilidade civil da indústria tabagista – Uma mudança de paradigma - Prof. Vitor Guglinki 3... Responsabilidade civil no direito do trabalho - Prof. André Paes de Almeida 6. Da responsabilidade civil pela exigência de cheque caução - Jus postulandi 7
  • A absolvição criminal afasta a responsabilidade civil?

    Notícias24/03/2020Michel Radamés
    Qual espécie de absolvição criminal afasta a responsabilidade civil? Conforme consta do artigo 935 do Código Civil Brasileiro a responsabilidade civil é independente da criminal... Isso quer dizer que a absolvição criminal não afasta a responsabilidade civil... Não, conforme consta da segunda parte do artigo 935 do Código Civil Brasileiro a coisa julgada criminal somente afasta a responsabilidade civil nas hipóteses de ausência de existência do fato ou autoria
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