Ação de Anulação de Penhora em Notícias

Acórdão da 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP concluiu pela anulação da sentença que havia decretado a prescrição em uma ação de execução, reconhecendo que as paralisações temporárias do processo não... resultaram de desídia, mas sim de "dificuldades de localização de bens livres e desembaraçados passíveis de penhora"... Trata-se a ação de execução de uma duplicata no valor de R$ 168,62, com vencimento em 2008. Diante das diversas tentativas infrutíferas de localizar a devedora, esta foi citada por edital em 2017

A ação de anulação foi proposta por uma comerciária que adquiriu, em 2012, o imóvel leiloado. No entanto, na época, ela não registrou o bem em seu nome... A anulação foi declarada pelo desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, mesmo após o autor da ação trabalhista já ter recebido o dinheiro obtido com a arrematação, de modo que agora terá... Diante disso, Eugênio José Cesário Rosa assegurou que a mulher não pode ser penalizada tão severamente com a penhora e arrematação de imóvel, sendo certo que a aquisição se deu de forma legítima, sem qualquer

Na ação anulatória, a dona de casa, que mora em Buenos Aires, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora... A autora informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora por não ter sido notificada sobre a decisão judicial... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de anulação

Na ação anulatória, a dona de casa, que mora em Buenos Aires, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora... A autora informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora por não ter sido notificada sobre a decisão judicial... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de anulação

Cabe ao autor da ação de execução, e não à parte contrária, provar que um imóvel não é bem de família e indicar outros bens para penhora... Entenda o caso O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes de residência para pedir a anulação da penhora, com base na Lei 8.009 , de... Para o colegiado, o ônus de provar que o imóvel a ser penhorado não constitui bem de família é do autor da ação de execução, um vigilante patrimonial, e não de quem está sendo executado

Na ação anulatória, a dona de casa, que mora em Buenos Aires, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de anulação... O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento

Segundo informações do processo, a escola entrou com ação na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória pedindo a anulação da penhora do mobiliário, alegando que deveria ser aplicado ao caso o artigo... O relator pontuou ainda que a empresa executada poderia oferecer outros bens para penhora, em substituição aos objetos citados na ação, e que, segundo alegações da empresa, seriam indispensáveis às suas... Dessa forma, foi reformada a sentença, com provimento ao recurso de apelação da Fazenda Nacional, mantendo a penhora. Proc.: 0013465-38.2008.4.02.5001

Segundo informações do processo, a escola entrou com ação na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória pedindo a anulação da penhora do mobiliário, alegando que deveria ser aplicado ao caso o artigo... O relator pontuou ainda que a empresa executada poderia oferecer outros bens para penhora, em substituição aos objetos citados na ação, e que, segundo alegações da empresa, seriam indispensáveis às suas... Dessa forma, foi reformada a sentença, com provimento ao recurso de apelação da Fazenda Nacional, mantendo a penhora. Proc.: 0013465-38.2008.4.02.5001

Na ação anulatória, a dona de casa, que mora em Buenos Aires, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de anulação... Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista

Na ação anulatória, a dona de casa, que mora em Buenos Aires, Argentina, informou que o imóvel era seu de direito, conforme partilha feita durante divórcio, na Argentina, e pediu a anulação da penhora... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão que julgou improcedente o pedido de anulação... Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista