Ação Divisória em Notícias

paulista que impõe sanções às agências bancárias que não instalarem divisórias individuais nos caixas de atendimento... A norma ainda define a altura mínima dessas divisórias (1,80m) e a necessidade de ser construído em material opaco... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4633, por considerar relevante a discussão sobre a lei

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 85257/2010, proposta pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em desfavor da Câmara Municipal de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá)... O texto legislativo impôs a obrigação de instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes nas agências bancárias do município... Tem-se que a lei ordinária que determina a instalação de divisórias nas agências bancárias do município não deve ser de iniciativa exclusiva do prefeito, porquanto não se enquadra em nenhuma das hipóteses

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 85257/2010, proposta pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em desfavor da Câmara Municipal de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá)... O texto legislativo impôs a obrigação de instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes nas agências bancárias do município... “Tem-se que a lei ordinária que determina a instalação de divisórias nas agências bancárias do município não deve ser de iniciativa exclusiva do prefeito, porquanto não se enquadra em nenhuma das hipóteses

A “saidinha de banco” se caracteriza pela ação inicial de um “olheiro”... As divisórias deverão ter altura mínima de um metro e oitenta centímetros, e serem confeccionadas em material opaco, que impeça a visibilidade... O Estado de Mato Grosso acaba de se integrar a uma corrente que cresce no país contra as ações criminosas que afetam diretamente os clientes de bancos nas já famosas “saidinhas” de bancos"

A testemunha do reclamante, entretanto, afirmou que as ações foram adotadas de forma lenta, muitas somente após o falecimento do colega... as medidas de proteção recomendadas pelos órgãos de saúde àquele momento: ofereceu máscaras e álcool gel, determinou distanciamento entre os trabalhadores, cancelou reuniões presenciais, instalou divisórias

Também está sendo avaliado se o magistrado buscou autopromoção ou se superexposição, ações proibidas pelo Código de Ética da Magistratura... A Corregedoria questiona a linha divisória entre as atividades de mentoria ou coach, que são vedadas aos juízes, e o exercício da docência

§ 3o Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. b) Defesa da posse nos casos em que o agrimensor na ação divisória ou demarcatória... Admitem-se ainda embargos de terceiro: I - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da

Serão doados materiais classificados como inservíveis e antieconômicos, composto de lote único de aproximadamente 93m³ de divisórias, painéis, portas e perfis metálicos... O TJDFT tornou pública a ação de desfazimento de material por meio de doação conforme Aviso de Desfazimento n.º 01/2018, republicado no DJ-e de 25/4/2018, em observação ao disposto na Lei 12.305 /2010... Para conferir a íntegra do Edital e saber mais sobre a ação de desfazimento de material, consulte a página de Transparência do TJDFT por meio do link : http://www.tjdft.jus.br/transparencia/patrimonio/

A norma paulista (Lei 14.634 /2011) que trata da obrigatoriedade de instalação, nas agências e postos de serviços bancários, de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes... Esse é o parecer da Procuradoria Geral da República, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade ( ADI 4633 ) proposta pelo Partido Trabalhista... “Sendo certo que não cabe, no processo objetivo de fiscalização de constitucionalidade, o confronto entre normas infraconstitucionais, importa notar, entretanto, que a lei paulista objeto desta ação não

A norma paulista (Lei 14.634 /2011) que trata da obrigatoriedade de instalação, nas agências e postos de serviços bancários, de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes... Esse é o parecer da Procuradoria Geral da República, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade ( ADI 4633 ) proposta pelo Partido Trabalhista... Sendo certo que não cabe, no processo objetivo de fiscalização de constitucionalidade, o confronto entre normas infraconstitucionais, importa notar, entretanto, que a lei paulista objeto desta ação não