Acordo Trabalhista Não-cumprido em Notícias

“É importante informar que a plataforma é segura e, sim, todos os direitos trabalhistas serão cumpridos... Contudo, de acordo com a Marzars - auditoria e consultoria empresarial, a principal preocupação é se todas as obrigações trabalhistas serão respeitadas com a nova tecnologia... Juliana ainda acrescenta que ter os dados trabalhistas no aplicativo é um benefício para o colaborador."Com as informações digitais ele não corre o risco de perder nada

Nestes termos, a procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula determinou o arquivamento dos autos por se tratar de TAC cumprido... São Paulo (SP), 27/3/2012 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo encerrou procedimento iniciado em 2009 em face da empresa de consultoria Deloitte por ela não atender, à época, a lei que exige

não foram cumpridos todos os requisitos legais - sobretudo a discriminação dos valores destinados a cada parcela, como exige a CLT... Segundo as instâncias anteriores, a homologação de acordo extrajudicial prevista no artigo 855-B da CLT , introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), não trata da hipótese de acordo celebrado... Sustentou, ainda, que não houve tentativa de fraude, acordo desvirtuado ou com fins patronais, mas um “acordo fidedigno, equilibrado, com concessões mútuas e sem qualquer renúncia”

Com relação à possibilidade de vetos, Rogério disse ter dificuldade em acreditar em um acordo porque nem todos têm sido cumpridos pelo governo. — Eles não são cumpridos ou se tem uma dificuldade de fazer... Ele também acenou com a possibilidade de um acordo em torno de vetos do presidente da República. — Tirar o direito de o Senado deliberar não é correto apenas porque não há acordo entre líderes... Infelizmente, não tem acordo para garantir que questões incluídas pelo Senado pudessem prevalecer ao chegar na Câmara — disse

Nos dois casos, houve a celebração de acordo por importâncias bem superiores às ajustadas em outros processos, os acordos não foram cumpridos, os reclamantes noticiaram o seu descumprimento na mesma data... A empresa não se manifestou, e a tentativa de penhora pelo BacenJud e de outros bens foi infrutífera. O credor reiterou os pedidos... De acordo com o MPT, as partes, ao firmarem o acordo, tinham por objetivo livrar das diversas execuções existentes em face da empresa um imóvel pertencente ao sócio da cerâmica, em prejuízo dos respectivos

Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitação das verbas rescisórias e demais títulos decorrentes... De acordo com a sentença (decisão de 1º grau), mesmo tendo sido ajuizada ação monitória, instituto do direito processual civil, a cobrança da dívida tem natureza trabalhista, porque é proveniente de créditos... referente ao acordo arbitral firmado perante entidade arbitral

Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitação das verbas rescisórias e demais títulos decorrentes... De acordo com a sentença (decisão de 1º grau), mesmo tendo sido ajuizada ação monitória, instituto do direito processual civil, a cobrança da dívida tem natureza trabalhista, porque é proveniente de créditos... referente ao acordo arbitral firmado perante entidade arbitral

No acordo firmado entre as partes na ação trabalhista, ficou estabelecido o pagamento de 15 parcelas de 1 mil e 100 reais ao funcionário, o que não foi cumprido pela empresária... No acordo firmado entre as partes na ação trabalhista, ficou estabelecido o pagamento de 15 parcelas de 1 mil e 100 reais ao funcionário, o que não foi cumprido pela empresária... Casa de empresário utilizada como residência familiar não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu se existem direitos... A execução trabalhista acontece apenas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista? Não

Os intervalos para repouso e alimentação devem ser cumpridos ou pagos... TRABALHO INTERMITENTE Como era: Não existia previsão na Consolidação das Leis Trabalhistas... Como ficou: A reforma trabalhista criou o denominado Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial