Adulteração Ou Remarcação das Placas do Veículo em Notícias

três a seis anos para o crime de adulteração ou remarcação do chassi ou de qualquer sinal de identificação do veículo... Na votação, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que a falsificação não foi grosseira, como alega a defesa, e que longe de ser apenas uma penalidade administrativa, a adulteração de placa de veículo tem... Entre eles, o habeas corpus de um motorista de São Paulo que adulterou a placa de seu carro com fita isolante para burlar o rodízio municipal de veículos, transformando o último algarismo de 0 para 8

que as placas representam sinal externo e identificador dos veículos automotores e sua adulteração, remarcação ou substituição por outras placas sem autorização da autoridade de trânsito representa ilícito... Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311, do Cód. Penal... Em sua decisão, Souza Nery conclui: As placas são sempre o primeiro identificador do veículo nas vias públicas e sua adulteração, remarcação ou substituição representa o crime em destaque...É inegável

É inegável que as placas representam sinal externo e identificador dos veículos automotores e sua adulteração, remarcação ou substituição por outras placas sem autorização da autoridade de trânsito representa... Em sua decisão, Souza Nery conclui: ”as placas são sempre o primeiro identificador do veículo nas vias públicas e sua adulteração, remarcação ou substituição representa o crime em destaque... Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311 , do Código Penal

É inegável que as placas representam sinal externo e identificador dos veículos automotores e sua adulteração, remarcação ou substituição por outras placas sem autorização da autoridade de trânsito representa... Em sua decisão, Souza Nery conclui: As placas são sempre o primeiro identificador do veículo nas vias públicas e sua adulteração, remarcação ou substituição representa o crime em destaque. [...]... Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311 , do Código Penal

que as placas representam sinal externo e identificador dos veículos automotores e sua adulteração, remarcação ou substituição por outras placas sem autorização da autoridade de trânsito representa ilícito... Quem quer que, mantida a placa, nela promover remarcação ou adulteração, será réu de crime definido no art. 311, do Cód. Penal... Em sua decisão, Souza Nery conclui: As placas são sempre o primeiro identificador do veículo nas vias públicas e sua adulteração, remarcação ou substituição representa o crime em destaque...É inegável

Segundo Cleber Masson, “a adulteração ou remarcação de número de chassi ou de sinal identificador de veículo automotor deve revestir-se de permanência, pois somente dessa forma é cabível reconhecer a lesão... do pagamento de pedágio, dos radares e da restrição de circulação em dias e horários determinados, não há que se falar em adulteração ou remarcação” ( Código Penal comentado... Em primeiro lugar, é importante salientar que o crime de adulteração de sinal de veículo automotor foi criado com a finalidade de coibir a crescente comercialização clandestina de veículos automotores

Prosseguiu sua análise ao explicar o segundo crime no qual implicou em adulteração de sinal identificador, informando: “ somente a adulteração ou remarcação de sinais de identificação obrigatória está... os veículos eram de origem duvidosa, estando a Hilux com a placa adulterada (clonada)... A placa constitui mero sinal externo do veículo, destinado à fiscalização administrativa ”, concluiu. Dessa forma, julgou improcedente a denúncia e absolveu A. R. G

PLACA. VEÍCULO... A Turma, de acordo com o fato narrado na inicial, na qual ficou demonstrada a ausência de adulteração ou remarcação de sinal identificador do veículo, concedeu a ordem para trancar a ação penal, pois não... O art. 311 , caput , do CP prevê a conduta típica do crime denominado de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que consiste em crime contra a Fé Pública, como outras falsidades

Essa norma refere-se ao crime de adulteração ou remarcação do número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... com placas clonadas... Outra norma definida pela proposta é a de haver a constatação da existência de outro veículo com a mesma placa do veículo, o Detran deverá tomar as medidas administrativas cabíveis

Durante a ação, foram apreendidos computadores, mais de 5 mil certificados de registro de veículos em branco, material para adulteração de chassis e placas de veículos, além de armas, cartões de crédito... Após a remarcação, o grupo criava nova identidade para o veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por meio de despachantes... em branco e veículos