Notícias do Diário Oficial
Oficial de Justiça em cinco dias, sob pena de preclusão. Cite-se o autor da ação de usucapião, Sr. Arsen Barsoumian, com urgência, e intime-se-o da audiência designada. Int. São Paulo... [A interessada deve juntar aos autos certidão de nascimento atualizada e certidões de praxe em seu nome, nas Comarcas onde residiu nos últimos 5 anos (Executivos Fiscais: Estadual e Municipal; Justiça... do edital e do memorial descritivo de fls.95, 01 (uma) cópia da planta de fls.100 (devidamente montada), do depósito de duas despesas postais no valor de R$ 7,00 cada uma e de uma diligência para o oficial de justiçaNotícias do Diário Oficial
dar o ressarcimento ao oficial de justiça. após conferência e na medida da justa retribuição... A Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu artigo 9º, fixa o percentual da taxa que será destinado ao custeio dos oficiais de justiça... Não existe, então, previsão orçamentária para a antecipação em análise, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, e, dessa forma, e imperioso o depósito das diligências pelo interessado para, depois, seApelação Cível
A Autarquia Previdenciária é isenta de custas (inclusive despesas com oficial de justiça), nos feitos processados perante a Justiça Estadual, nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e... Nos feitos processados perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição federal, o INSS é isento do pagamento de custas (inclusive despesas com oficial de justiça) quando prevista a referida isenção... Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.
pública proposta perante a Justiça estadual... Área de preservação permanente às margens de rio estadual. Competência da Justiça estadual da respectiva unidade federativa... Competência da Justiça estadual. Associação civil extinta por decisão judicial. Processo em curso no Superior Tribunal de Justiça. Substituição processual. Ministério Público Federal. IlegitimidadeNotícias do Diário Oficial
PJV-12 Processo 0022554-03.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Paulo Armando Santos - - os autos aguardam o depósito de uma diligência para o Oficial de Justiça... Custas “ex lege”... Custas à parte autoraSÉRIE 1 - CONSTITUCIONALIDADE DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE
No pedido expressa-se da seguinte forma: "Julgar totalmente procedente a presente ação, determinando o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, referência PJ-III, na referência... Aduz, que os antigos ocupantes dos cargos de oficial de justiça de 1ª e 2ª entrância encontram-se, atualmente, distribuídos pela referência PJ-III, porque, anteriormente, era suficiente para tal investidura... Custas pela demandada e honorários em 10% sobre o apurado na liquidação da sentençaResumo do Informativo 715, do STJ
dos Estados e do Distrito Federal, nas quais a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, por força da isenção de custas e de verbas de sucumbência, prevista no art. 129 , parágrafo... Nas causas acidentárias, de competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o procedimento judicial, para o autor da ação, é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência... Improcedente o pedido de benefício acidentário - sendo o INSS a parte vencedora da demanda -, os honorários periciais, adiantados pela autarquia, na Justiça Estadual e do Distrito Federal (art. 8º , §Notícias do Diário Oficial
Custas à parte autora... Custas à parte autora... FLS. 37/45: Diante do pedido de aditamento à inicial para retificação dos assentos de nascimento do filho e de sua esposa, determino a apresentação das certidões da Justiça Estadual (Distribuidores CívelNotícias do Diário Oficial
Com razão a Oficial e a Promotora de Justiça... suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São... F. e mantenho o óbice imposto pelo Oficial. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: M. O