Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Oficial de Justiça em cinco dias, sob pena de preclusão. Cite-se o autor da ação de usucapião, Sr. Arsen Barsoumian, com urgência, e intime-se-o da audiência designada. Int. São Paulo... [A interessada deve juntar aos autos certidão de nascimento atualizada e certidões de praxe em seu nome, nas Comarcas onde residiu nos últimos 5 anos (Executivos Fiscais: Estadual e Municipal; Justiça... do edital e do memorial descritivo de fls.95, 01 (uma) cópia da planta de fls.100 (devidamente montada), do depósito de duas despesas postais no valor de R$ 7,00 cada uma e de uma diligência para o oficial de justiça
  • Notícias do Diário Oficial

    dar o ressarcimento ao oficial de justiça. após conferência e na medida da justa retribuição... A Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu artigo 9º, fixa o percentual da taxa que será destinado ao custeio dos oficiais de justiça... Não existe, então, previsão orçamentária para a antecipação em análise, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, e, dessa forma, e imperioso o depósito das diligências pelo interessado para, depois, se
  • Apelação Cível

    Notícias04/02/2015Rafael Costa Monteiro
    A Autarquia Previdenciária é isenta de custas (inclusive despesas com oficial de justiça), nos feitos processados perante a Justiça Estadual, nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e... Nos feitos processados perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição federal, o INSS é isento do pagamento de custas (inclusive despesas com oficial de justiça) quando prevista a referida isenção... Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 764 - 28 de fevereiro de 2023.

    Notícias02/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    pública proposta perante a Justiça estadual... Área de preservação permanente às margens de rio estadual. Competência da Justiça estadual da respectiva unidade federativa... Competência da Justiça estadual. Associação civil extinta por decisão judicial. Processo em curso no Superior Tribunal de Justiça. Substituição processual. Ministério Público Federal. Ilegitimidade
  • SÉRIE 1 - CONSTITUCIONALIDADE DA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    No pedido expressa-se da seguinte forma: "Julgar totalmente procedente a presente ação, determinando o reenquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, referência PJ-III, na referência... Aduz, que os antigos ocupantes dos cargos de oficial de justiça de 1ª e 2ª entrância encontram-se, atualmente, distribuídos pela referência PJ-III, porque, anteriormente, era suficiente para tal investidura... Custas pela demandada e honorários em 10% sobre o apurado na liquidação da sentença
  • Resumo do Informativo 715, do STJ

    Notícias07/11/2021Juan Mendes da Costa
    dos Estados e do Distrito Federal, nas quais a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, por força da isenção de custas e de verbas de sucumbência, prevista no art. 129 , parágrafo... Nas causas acidentárias, de competência da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o procedimento judicial, para o autor da ação, é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência... Improcedente o pedido de benefício acidentário - sendo o INSS a parte vencedora da demanda -, os honorários periciais, adiantados pela autarquia, na Justiça Estadual e do Distrito Federal (art. 8º , §
  • Notícias do Diário Oficial

    Com razão a Oficial e a Promotora de Justiça... suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São... F. e mantenho o óbice imposto pelo Oficial. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: M. O
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