Apelacao Criminal Preliminar de Nulidade do Processo, Rejeitada em Notícias

No entanto todas as preliminares foram rejeitadas... Os membros integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acompanhando o voto do relator, negaram provimento à Apelação Criminal, nº 053., mantendo a decisão do juízo da Vara Única da Comarca de... Em sua defesa o apelante alegou, preliminarmente, a inépcia da denúncia, uma vez que não preenche os requisitos determinados pela lei (art. 41 do CPP ), além da nulidade do processo por cerceamento de

II - DECISÕES Câmaras de Direito Criminal 1.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO... Classe: Apelação Criminal. Início 2.RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE PRISÃO DOMICILIAR E TRABALHO EXTERNO. RECURSO DO APENADO. 1. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMIABERTO... PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE

Nulidade. Prejuízo Indemonstrado. Preliminar rejeitada... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Peculato. Nulidade. Juntada Irregular de Documentos. Cerceamento de Defesa Inocorrente... Apelação conhecida e parcialmente provida". Apelação Criminal nº 31.969-3/213 (200703502748), de Rio Verde. Acórdão de 10 de junho de 2008. (Myrelle Motta)

Nulidade. Prejuízo Indemonstrado. Preliminar rejeitada... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Peculato. Nulidade. Juntada Irregular de Documentos. Cerceamento de Defesa Inocorrente... Apelação conhecida e parcialmente provida". Apelação Criminal nº 31.969-3/213 (200703502748), de Rio Verde. Acórdão de 10 de junho de 2008. A Justiça do Direito Online

Nulidade. Prejuízo Indemonstrado. Preliminar rejeitada... Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Peculato. Nulidade. Juntada Irregular de Documentos. Cerceamento de Defesa Inocorrente... Apelação conhecida e parcialmente provida". Apelação Criminal nº 31.969-3/213 (200703502748), de Rio Verde. Acórdão de 10 de junho de 2008. (Myrelle Motta)

Mas todas essas preliminares foram rejeitadas pela Câmara por falta de amparo legal... O advogado Jânio Siqueira, autor da apelação penal, sustentou várias preliminares... A decisão foi confirmada, em junho de 2010, pelas Câmaras Criminais Reunidas (Texto: Vanessa Vieira)

PRELIMINARES REJEITADAS... Preliminar rejeitada. 2. Arguição impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a sua procedência acarretaria a caracterização da atuação deste Tribunal como legislador positivo... criminal

PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PECULATO- FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PROGRAMA SOCIAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AUSENTE CRIME ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA... Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa se a defesa não se insurgiu no momento oportuno quanto à sua insatisfação com os quesitos respondidos pelos peritos no laudo pericial. 5

Desta forma, incabível falar em nulidade dos elementos de prova colhidos e, portanto, rejeito a preliminar arguida... DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS PROVAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO REJEITADA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE, QUE ATRIBUIU-SE COM O NOME DE SEU IRMÃO, PARA... Já do acórdão da apelação extrai-se o seguinte quanto ao tema (fls. 92-94): Em preliminar, sustenta a defesa a ilicitude da prova que teria sido obtida por suposta violação de domicílio, alegação que não

Por maioria dos votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do julgamento realizado pelo 2º Tribunal do Júri da comarca de João Pessoa... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento à Apelação Criminal nº 200 ., de Vlademir Campos Martins, também conhecido por Didi... A manutenção da sentença saiu na noite dessa quinta-feira (5) e o relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara