Construtora que descumpriu normas de segurança do trabalho é condenada por danos morais coletivos
de multa referente à obra já concluída... nos termos da petição inicial do MPT, sob pena de aplicação da multa de R$ 10 mil por item violado... colegiada acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa, que acolheu em parte tanto os argumentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto os da construtora, excluindo a aplicação de multa