Aposentadoria por Invalidez. Doença Mental em Notícias

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  • Doente mental garante direito à aposentadoria por invalidez

    Notícias17/06/2008Consultor Jurídico
    Doença mental Paciente garante direito à aposentadoria por invalidez O segurado do INSS que comprovar que tem doença mental e que recebeu o benefício do auxílio-doença pode pedir a aposentadoria por invalidez... O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que concedeu a aposentadoria por invalidez para uma segurada da Previdência Social portadora de doença mental irreversível... Ele amparou a decisão em um laudo pericial oficial, que considerou a autora como portadora de quadro de doença mental irreversível e epilepsia
  • Justiça manda INSS restituir benefício de mulher aposentada por invalidez

    A aposentadoria por invalidez da autora foi revisada e o INSS parou de pagar o benefício... O laudo médico judicial feito por psiquiatra constatava depressão grave, possivelmente em decorrência da perda progressiva da visão, e apontava a autora como incapaz para o trabalho devido à doença mental... Por constatar que a autora não havia recuperado a capacidade laboral quando o seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez foi cessado, a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível
  • Aposentadoria por invalidez. Possibilidade.

    Notícias29/06/2019Rafael Costa Monteiro
    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. 1... I – Da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença A incapacidade laboral, ou seja, a impossibilidade física ou mental para o exercício de uma dada atividade profissional, pode decorrer de fatores... Em se tratando do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais (art. 25 , I , da Lei n.º 8.213 /1991). Ver mais
  • Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral

    Em maio de 2005, a servidora obteve aposentadoria por invalidez proporcional após comprovar doença mental que teria sido adquirida durante o trabalho... O processo foi julgado procedente, levando a União recorrer ao tribunal, sob alegação de que a autora não faz jus à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, pois ela não é portadora de alienação... Transtorno de ajustamento e retardo mental leve, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental
  • Aposentadoria por Invalidez: Atenção aos novos pedidos, benefício agora paga menos

    Notícias28/01/2020Danielle Bezerra
    Não existe requerimento de aposentadoria por invalidez . No entanto, o segurado precisa solicitar perícia de auxílio-doença... Cadastro de Pessoa Física (CPF). 7.VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Normalmente o salário pago da aposentadoria por invalidez é calculado de acordo com os 60% salários de contribuição desde julho de... previsão de restabelecimento da capacidade laborativa. 6.COMO SOLICITAR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  • Retardo mental leve não justifica aposentadoria integral

    Notícias12/05/2017Consultor Jurídico
    Em maio de 2005, a servidora obteve aposentadoria por invalidez proporcional após comprovar doença mental que teria sido adquirida durante o trabalho... O processo foi julgado procedente, levando a União recorrer ao tribunal, sob alegação de que a autora não faz jus à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, pois ela não é portadora de alienação... Transtorno de ajustamento e retardo mental leve, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental
  • TST afasta prescrição em processo de empregado aposentado por doença mental

    Notícias24/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Destacou que não restaram dúvidas de que o empregado foi afastado do trabalho, em razão da concessão de auxílio-doença, em outubro de 2002; teve deferida a aposentadoria por invalidez em maio de 2005 e... (Banco Múltiplo), aposentado por doença mental, e reformou a decisão que havia indeferido os pedidos do bancário, por considerar que a ação foi ajuizada tardiamente em relação ao prazo legal... Em julho de 2008, seu tutor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional
  • Aumento de 25% na aposentadoria por invalidez

    Notícias20/05/2020HASSE Advocacia e Consultoria
    As pessoas que recebem Aposentadoria por Invalidez, cujo nome mudou, após a Reforma da Previdência (EC 103 /2019), para Aposentadoria por Incapacidade Permanente, podem ter um acréscimo mensal de 25% em... ou das duas pernas; - Alteração das faculdades mentais; - Permanência contínua no leito; - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária; - Dentre outras... O rol de doenças, afecções e condições que possibilitam o aumento no benefício é extenso, estando entre as opções: - Cegueira total; - Perda de pelo menos 09 dedos das mãos; - Paralisia dos dois braços
  • Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez

    Notícias29/09/2020Wellington de Marchi
    Em primeira instância, o motorista obteve o direito à conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez... “É devida a aposentadoria por invalidez, com o adicional de 25% sobre seu valor, conforme o artigo 45, da Lei nº 8.213/1991”, concluiu... A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez
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