Aposentadoria por Invalidez. Doença Mental em Notícias

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Modelo Ação de restabelecimento de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada de urgência

24/05/2023Anderson Silva
Neste diapasão, deve o autor ver seu benefício de auxílio doença restabelecido e posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessação do benefício.

Petição Inicial - Benefício por Incapacidade

04/01/2022Lucas Rezende
Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose

Modelo Inicial Aposentadoria por invalidez trabalhador rural

12/12/2018Pâmela Francine Ribeiro
AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1.

Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

03/05/2022Lucas Lima
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Após concessão de auxílio-doença, a autora pleiteia sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Para tanto, é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 42 da lei nº. 8.213 /91.

[Modelo] Pedido de aposentadoria por invalidez por fibromialgia e síndrome do pânico

17/08/2021Dalisson Miranda
AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIBROMIALGIA E TRANSTORNO DEPRESSIVO. INCAPACIDADE LABORAL . TERMO INICIAL. 1.

Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez, sucessivamente Auxílio Doença

10/03/2023Dérick Wessleenn Fernandes
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
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  • Aposentadoria por invalidez

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a Aposentadoria por Invalidez poderá dar lugar ao Auxílio-Doença... São requisitos da Aposentadoria por Invalidez: tempo de contribuição ou idade. A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição... Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez: O segurado que cumprir os requisitos da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, que cumpra a carência mínima e tenha sido acometido de alguma incapacidade
  • TST afasta prescrição de empregado aposentado por doença mental

    Notícias24/08/2012COAD
    Destacou que não restaram dúvidas de que o empregado foi afastado do trabalho, em razão da concessão de auxílio-doença, em outubro de 2002; teve deferida a aposentadoria por invalidez em maio de 2005 e... (Banco Múltiplo), aposentado por doença mental, e reformou a decisão que havia indeferido os pedidos do bancário, por considerar que a ação foi ajuizada tardiamente em relação ao prazo legal... Em julho de 2008, seu tutor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional
  • Aposentadoria por Invalidez

    Notícias01/04/2014Direito Doméstico
    A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença... Se o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez será paga a partir do dia imediatamente posterior ao da cessão do auxílio-doença... A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional
  • Aposentadoria por Invalidez

    Notícias19/02/2022Eduarda Costa
    QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE SER CANCELADA? A aposentadoria deixa de ser paga, caso o segurado volte a trabalhar, recupere a capacidade para o trabalho ou venha a falecer... A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador incapacitado totalmente de exercer atividades laborativas e que não possa ser reabilitado em outra profissão, conforme a avaliação da perícia médica
  • Como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez do servidor público

    Notícias17/06/2020Karine Passos
    O valor da aposentadoria por invalidez poderá ser integral se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, prevista no art. 186... O detalhe crucial da revisão da aposentadoria por invalidez está na origem ou circunstância do adoecimento que gerou a incapacidade que levou a concessão da aposentadoria por invalidez.⁣ ⁣ ⁣... Para revisar a aposentadoria por invalidez do servidor público é necessário caracterizar a conexão da doença com a atividade profissional (poderá ser utilizado laudos médicos, testemunhas e outros documentos
  • Benefício previdenciário: principais doenças que garantem aposentadoria por invalidez

    Notícias30/07/2019Pauta Jurídica
    Independe de carência a concessão das seguintes prestações: II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho... Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez... mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose
  • Como solicitar acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

    Notícias17/08/2021Dr Rogger Carvalho Reis
    O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício da aposentadoria por invalidez está previsto no artigo 45 da Lei n.º 8.213 /91 e no artigo 45 do Decreto n.º 3.048 /99: Art. 45... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO 25% - VIABILIDADE. Necessitando o autor do acompanhamento permanente de terceiros, faz jus ao acréscimo previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91
  • Projeto de lei prevê aposentadoria por invalidez sem carência

    Notícias01/08/2018Costa Queiroz Advogados
    A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença para trabalhadores com doenças incapacitantes poderão ser concedidas sem o período de carência, que atualmente é de um ano... A presidente do IBDP reforça que não existem doenças que efetivamente garantem a aposentadoria por invalidez simplesmente pelo fato de o trabalhador ter a doença... “O laudo ou atestado do médico particular do trabalhador não é suficiente para garantir a aposentadoria por invalidez
  • TST afasta prescrição em processo de empregado aposentado por doença mental

    Notícias24/08/2012Direito do Estado
    Destacou que não restaram dúvidas de que o empregado foi afastado do trabalho, em razão da concessão de auxílio-doença, em outubro de 2002 teve deferida a aposentadoria por invalidez em maio de 2005 e... (Banco Múltiplo), aposentado por doença mental, e reformou a decisão que havia indeferido os pedidos do bancário, por considerar que a ação foi ajuizada tardiamente em relação ao prazo legal... Em julho de 2008, seu tutor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional
  • O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.

    Notícias12/04/2022Mariana Aleixes
    Você sabia que em alguns casos é possível ter aumento de 25% na aposentadoria por invalidez, mesmo que o valor ultrapasse o teto... Nesse ponto, dependendo da situação, por mais que não o segurado não tenha aposentadoria por invalidez, o Judiciário já decidiu sobre a possibilidade de concessão do reajuste aplicado a outras modalidades... Há algumas discussões quanto ao direito de conceder esse adicional à todas as aposentadorias
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