Aposentadoria por Tempo de Serviço. Lei Nova em Notícias

Entre outras mudanças, a matéria aumenta o tempo de serviço em cinco anos para que policiais militares do Maranhão possam se aposentar, um dos pontos que foram questionados pelo parlamentar, em pronunciamento... Pela regra anterior, essa transferência ocorria aos 30 anos de serviço. Os policiais militares apontam que a nova regra pode provocar um “estancamento” da progressão na carreira militar do Maranhão... Remuneração Também conforme a matéria aprovada, se não for atingido o tempo mínimo de serviço, a remuneração será proporcional à do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência

As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 e a Lei 8.2013... O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 e a Lei 8.2013

A lei nova, que instituiu a conversibilidade de tempo especial em comum quando do cálculo do tempo de serviço total do segurado, aplica-se somente às aposentadorias futuras e não às pretéritas, concedidas... O tempo de serviço é regido sempre pela lei da época em que foi prestado... Isso significa que o homem que ganhava 20% de tempo de serviço a mais para aposentadoria por tempo de serviço, a partir de então passou a ganhar 40%

As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 e a Lei 8.2013... O juízo da comarca de Canguçu, que tem competência delegada, concedeu o benefício e o processo foi remetido ao tribunal para uma nova análise

O instituto alegou que ele não teria alcançado a carência mínima de 180 contribuições para se aposentar por tempo de serviço... Rio - O direito de incluir o período de licença-médica recebendo auxílio-doença para contagem de tempo de serviço na concessão de aposentadoria no INSS foi reconhecido pela Justiça... Nova sentença seguiu a determinação que obriga o instituto a somar o afastamento de trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que receberam o benefício por incapacidade ao tempo de contribuição

Tempo de serviço reduzido Quando o benefício é devido com 15, 20 ou 25 anos de serviços... No caso da aposentadoria especial, o bem que a lei protege é a saúde e a integridade física do trabalhador e neste caso não pode haver diferença entre homens e mulheres, por isso o tempo de serviço exigido... Igualdade de gêneros Homens e mulheres aposentam com o mesmo tempo de serviço ou há diferença entre eles

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo... A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de: I – para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício... se converter o tempo especial em comum); Aposentadoria por idade; Aposentadoria por pontos progressiva (85/95); Aposentadoria da pessoa com deficiência da Lei Complementar 142 /2013

Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria... O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984 e a Lei 8.2013... O juízo da comarca de Canguçu, que tem competência delegada, concedeu o benefício e o processo foi remetido ao tribunal para uma nova análise

Os que aderirem ao PAI receberão uma remuneração calculada pelo tempo de serviço efetivamente prestado ao Poder Judiciário do Espírito Santo somado ao tempo de serviço restante entre o último dia estabelecido... A nova medida faz parte das iniciativas para cortar a folha de pagamento de servidores e magistrados e equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a lei... A intenção, diz o tribunal, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal . A aposentadoria é voluntária e o prazo de adesão ao programa vai até dia 7 de novembro

É comum que algum registro mais antigo de tempo de serviço fica de fora do cálculo. Vale lembrar que cada ano a mais de tempo de serviço representa um percentual maior sobre o valor da aposentadoria... Para isso é necessário a comprovação desse tempo de serviço... O trabalho realizado sob exposição a agentes nocivos possui maior vantagem em termos de tempo de serviço considerado para o cálculo do INSS