Relator do processo de Fátima Lopes entende que Eduardo Paredes deve ir a júri popular pel...
segunda parte), art. 14 , inciso II , todos c/c o artigo70 do Código Penal... A sentença pronunciou Eduardo Paredes ao julgamento do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, como incurso nas penas do artigo 121 , Caput, combinado com (c/c) o artigo 18 , inciso I (