Art. 201 da Constituição Federal em Notícias

Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela auto-aplicabilidade do artigo 201 da CF... I , § 1º da CF ) e ao prever que a previdência social atenderá a “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes” (artigo 201 , inciso V da CF )¬– igualou homens... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”

I - O art. 41 , II , da Lei 8.213 /1991 e suas sucessivas alterações não violam o disposto no art. 194 , IV e 201 , § 2º , da Carta Magna . Precedentes... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe 24.09.2010) No caso, a constitucionalidade (art. 201 da CF ) está em manter o valor do benefício concedido mediante os reajustes anuais de acordo com a inflação, não havendo... previsão constitucional, no sentido de que “ nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo ” ( § 2º do art. 201

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. A PEC ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno... O Plenário promoveu, nesta terça-feira (19), a primeira discussão em primeiro turno da proposta que altera artigos da Constituição Federal para adequar o texto constitucional às definições da Convenção... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103 /2019, a famosa reforma da previdência, foi adicionado o § 14º ao art. 201 da Constituição Federal .

Pelo texto, serão alterados os art. 7º , 23 , 24, 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A proposta substitui, em dez artigos da Constituição , expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”... Passou nesta quarta-feira (13) pela primeira sessão de discussão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência... A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população, de acordo com as recomendações da Organização

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º , 23 , 24 , 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal , as referências a pessoas com deficiência passou nesta terça-feira (26) pela terceira das cinco sessões de discussão em

Pelo texto, serão alterados os art. 7º , 23 , 24, 37 , 40, 201 , 203 , 208 , 227 e 244 da Constituição de 1988... A proposta de emenda à Constituição (PEC) que padroniza, na Constituição Federal , as referências a pessoas com deficiência passou nesta quarta-feira (27) pela quarta das cinco sessões de discussão em... Caso sejam apresentadas emendas (que, como a proposta original, precisa do apoio de pelo menos um terço dos senadores), a PEC volta à Comissão de Constituição , Cidadania e Justiça (CCJ) para análise das

inciso I , da Constituição Federal... da incapacidade laborativa permanente deixou de ser denominado como aposentadoria por invalidez, passando, então, a ser chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, conforme determina o art. 201

Seja a incapacidade total ou parcial, é devido o auxílio doença, conforme aduz o art. 201 da Constituição Federal .