Plenário discute PEC que padroniza referências a pessoas com deficiência na Constituição

O Plenário promoveu, nesta terça-feira (19), a primeira discussão em primeiro turno da proposta que altera artigos da Constituição Federal para adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 prevê a substituição de expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” pela nomenclatura “pessoa com deficiência”.

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988. A PEC ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno. A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)