Art. 269 , Incisos Iii e V , do Cpc em Notícias

INTIMAÇÃO Determina o art. 269 , do CPC , que "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo"... Ademais, "não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la" (art. 245 do CPC )... (art. 242 , § 1º , do CPC ). Porém, se o réu estiver ausente mas tiver deixado procurador com poderes especiais, a citação far-se-á por meio desse

De acordo com a peça, assinada pelo procurador-chefe da Anatel, Paulo Firmeza , o parágrafo 3º do artigo 269 do novo CPC afirma que a intimação à União, aos estados e aos municípios “será realizada perante... Empresarial do Rio de Janeiro, a Procuradoria da Anatel reclama que as intimações foram feitas pessoalmente aos procuradores que atuam no órgão, e não diretamente à agência, como manda o novo Código de Processo Civil

a versão do anteprojeto do Senado trazia a questão de forma elucidativa no artigo 269 , mais precisamente nos parágrafos 1º e 2º... principal (artigo 308 , do CPC/2015 )... Apenas as hipóteses (ii) e (iii) podem ser requeridas liminarmente (artigo 311 , parágrafo único , CPC/2015 )

a versão do anteprojeto do Senado trazia a questão de forma elucidativa no artigo 269 , mais precisamente nos parágrafos 1º e 2º... principal (artigo 308 , do CPC/2015 )... Apenas as hipóteses (ii) e (iii) podem ser requeridas liminarmente (artigo 311 , parágrafo único , CPC/2015 )

Processo Civil , correspondente à alínea ‘‘b’’ do inciso III do artigo 487 do novo CPC... No primeiro grau, o empregador sustentou que a transação extrajudicial assinada entre as partes daria direito à quitação total ou à incidência do contido no inciso III do artigo 269 do antigo Código de... É que, nos termos do artigo 487 , inciso III , alínea ‘‘b’’, do novo CPC , só há resolução do mérito quando o juiz homologa a transação — o que não foi o caso dos autos

Processo Civil , correspondente à alínea ‘‘b’’ do inciso III do artigo 487 do novo CPC... No primeiro grau, o empregador sustentou que a transação extrajudicial assinada entre as partes daria direito à quitação total ou à incidência do contido no inciso III do artigo 269 do antigo Código de... É que, nos termos do artigo 487 , inciso III , alínea ‘‘b’’, do novo CPC , só há resolução do mérito quando o juiz homologa a transação — o que não foi o caso dos autos

versão do anteprojeto do Senado trazia a questão de forma elucidativa no artigo 269 , mais precisamente nos parágrafos 1º e 2º... Por Daniel de Carvalho Mendes e Adolpho Augusto Lima Azevedo Em 18 de março entrou em vigor o novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), introduzido com a Lei Federal 13.105 /2015... principal (artigo 308 , do CPC/2015 )

Dessa forma, Duarte julgou parcialmente procedente os pedidos dos autores, na forma do artigo 269 , inciso I do CPC , determinando a rescisão do contrato de incorporação e promessa de compra e venda de

Nessa linha, até mesmo um acordo extrajudicial firmado pelo trabalhador, assistido por advogado ou por seu Sindicato de Classe, deveria ter força de coisa julgada, nos termos do art. 269 , III do CPC... Pedro Paulo Manus – Pub. 17.10.2008) “ DISSÍDIO INDIVIDUAL – SENTENÇA ARBITRAL – VALIDADE – EFEITOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267 , VII, DO CPC – I- O art. 1º da Lei nº 9.307... Ficam, portanto, extintos sem resolução do mérito os pedidos de letras a e b da peça inicial, nos termos do artigo 267 , incisos IV e VII, do CPC , diante da presença de pressuposto processual negativo

Julgo extinto o processo, nos termos do art. 269 , inciso I, do CPC . Custas e despesas na forma da lei. Indevidos honorários advocatícios na espécie (art. 25, da Lei n. 120167/09).