Art. 944 do Código Civil em Notícias

do Código Civil... indenizatória, cujo fundamento não deriva da possibilidade do devedor, mas da própria extensão do dano causado pelo ato ilícito, serve apenas de parâmetro para se alcançar a reparação integral prevista no artigo 944

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR ARBITRADO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL - DESFUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DO... Nessa senda, esta 7ª Turma assentou o entendimento de que o debate vinculado ao valor arbitrado para reparação de ordem moral apenas se viabiliza por ofensa ao art. 944 , e seu parágrafo único , do Código Civil

“Isso porque o artigo 944 do Código Civil estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano” , salientou.

do CC ) e os artigos 389 , 395 e 403 do Código Civil... do Código Civil... pelos mesmos índices contratuais), que pode ser insuficiente à reparação integral do dano (lucros cessantes) daquele que apenas aderiu ao contrato, como orienta o princípio da reparação integral (art. 944

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, de acordo com o artigo 944 do Código Civil , a indenização se mede pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 944 e 948 , II Processo REsp 1.880.358-SP , Rel... Arts. 944 e 948 , II , do Código Civil . Princípio da reparação integral do dano. Adstrição ao prejuízo sofrido. Compensação de vantagens com prejuízos. Pensão vitalícia do Estado... Todavia, deve-se olhar a matéria sob o prisma do princípio da reparação integral do dano consagrado no art. 944 do Código Civil como definidor da indenização a ser suportada pelo agente

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que, de acordo com o artigo 944 do Código Civil , a indenização se mede pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da

Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do Código Civil poderá ser utilizado como fundamento para a adequação do valor aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... do Código Civil ( CC ), que dispõe que a indenização deve ser medida pela extensão do dano... Mas a Primeira Turma do TST não decidiu o mérito, pois entendeu que o artigo 944 do CC não foi violado, mas, sim, seu parágrafo único, que, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa

Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do Código Civil poderá ser utilizado como fundamento para a adequação do valor aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... do Código Civil ( CC ), que dispõe que a indenização deve ser medida pela extensão do dano... Mas a Primeira Turma do TST não decidiu o mérito, pois entendeu que o artigo 944 do CC não foi violado, mas, sim, seu parágrafo único, que, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa

Nos casos em que o quantum indenizatório é fixado desproporcionalmente, o artigo 944 do Código Civil poderá ser utilizado como fundamento para a adequação do valor aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... do Código Civil ( CC ), que dispõe que a indenização deve ser medida pela extensão do dano... Mas a Primeira Turma do TST não decidiu o mérito, pois entendeu que o artigo 944 do CC não foi violado, mas, sim, seu parágrafo único, que, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa