Carregando...
Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Legislação direta

Artigo 944 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

A redução proposta no art. 944 do Código Civil, parágrafo único, alcança a responsabilidade objetiva? - Ciara Bertocco Zaqueo

da indenização, em face do grau da culpa do agente, estabelecida pelo parágrafo único do art. 944 , do Código Civil , deve ser interpretada restritivamente por representar uma exceção ao princípio...O parágrafo único do ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12/03/2009

Agravo De Instrumento Em Recurso De Revista Interposto Pela Reclamada – Assédio Moral – Danos Morais

ª Turma assentou o entendimento de que o debate vinculado ao valor arbitrado para reparação de ordem moral apenas se viabiliza por ofensa ao art. 944 , e seu parágrafo único , do Código Civil , o qual não... DO CÓDIGO ...

Costa Monteiro - 08/03/2016

Detran deve indenizar motorista por apreensão indevida de veículo

de sua viagem, passou pelo desconforto de ser confundido com alguém de má-fé”, escreveu em seu voto. O desembargador destacou o art. 944 do Código Civil, afirmando que a indenização mede-se pela extensão do dano

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 06/10/2015

Prudente critério de Sua Excelência? Diretrizes para o pedido de dano moral à luz do novo CPC

, da Constituição; art. 186 do Código Civil), não dá pistas sequer de seu real alcance, inexistindo uma fórmula para o cálculo da indenização[1], sendo certo que o art. 944 do Código Civil está longe... ...

Justificando - 28/09/2015

Paixão clubística x aplicação do direito do consumidor. Análise crítica

maior. Conforme o Art. 944 do Código Civil , a indenização se mede pela extensão do Dano causado, que no caso em comento foi interrupção injustificada do serviço contratado. Por isso jamais deveria ser... do serviço, ex vi, ...

Direito Legal - 13/11/2012

2ª Turma do TRT5 condena empresa a substituir prótese de trabalhador

no art. 944 do Código Civil . Segundo esse dispositivo, a reparação deve ser proporcional à extensão do dano. Assim, sendo incontestes a ocorrência do acidente de trabalho e a responsabilidade civil... fundamentar a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 22/10/2010

Valor indenizatório trabalhista pode ser adequado por norma civil

ao TST, a fim de reduzir o montante, pois entenderam que a decisão do Regional em manter o quantum violou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o art. 944 do Código Civil...Decisão considerou que a ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 29/11/2012

6ª Câmara condena município a pagar R$ 3 mil a cozinheira que carregava peso em excesso

da indenização, a extensão do dano (art. 944 do Código Civil), o grau de culpa da reclamada, a capacidade econômica das partes, a necessidade de amenizar o sofrimento vivido, a razoabilidade, o tempo... a proporcionar um ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 14/10/2016

6ª Câmara condena município a pagar R$ 3 mil a cozinheira que carregava peso em excesso

. 944 do Código Civil), o grau de culpa da reclamada, a capacidade econômica das partes, a necessidade de amenizar o sofrimento vivido, a razoabilidade, o tempo de duração da convivência da reclamante..., segurança e desempenho ...

JurisWay - 14/10/2016

TRT15 - 6ª Câmara condena município a pagar R$ 3 mil a cozinheira que carregava peso em excesso

do dano (art. 944 do Código Civil), o grau de culpa da reclamada, a capacidade econômica das partes, a necessidade de amenizar o sofrimento vivido, a razoabilidade, o tempo de duração da convivência..., segurança e desempenho ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 17/10/2016

1 2 3 4 5 20 21 Próxima

×