Principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista
Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... A lactante será afastada, independente do grau da insalubridade, quando recomendado por médico com a apresentação do atestado... gestantes e lactantes x ambiente insalubre O afastamento da gestante de qualquer atividade ou local insalubre, excluindo a percepção do adicional correspondente, salvo se voluntariamente apresentar um atestado médico