Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1ª Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

"Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual", explicou... Todavia, não decretaram a revelia, sob o fundamento de que a contestação foi apresentada na audiência, caracterizando o ânimo de defesa... A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Súmula 122 consagrou o entendimento de que a ausência da empresa à audiência em que deveria apresentar defesa

Contudo, nas hipóteses em que for necessária a representação processual do credor de alimentos incapaz, cabe também ao devedor provocar a integração posterior do polo passivo, a fim de que os demais coobrigados... No que tange ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público... também componham a lide, inclusive aquele que atua como representante processual do credor dos alimentos, bem como cabe provocação do Ministério Público, quando a ausência de manifestação de quaisquer

Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. - O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova... A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação. - Recursos no STJ e STF... Ações de concessão e revisão de benefícios – elaboração de peça processual. O prévio ingresso na via administrativa. - Recursos no JEF. Do recurso à Turma Nacional de Uniformização

Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. - O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova... A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação. - Recursos no STJ e STF... Ações de concessão e revisão de benefícios – elaboração de peça processual. O prévio ingresso na via administrativa. - Recursos no JEF. Do recurso à Turma Nacional de Uniformização

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Dissolução parcial de sociedade. Fase executiva. Sociedade empresária. Ausência de citação. Legitimidade passiva... Nessa direção, esta Corte já observou que "o defeito ou a ausência de intimação - requisito de validade do processo (arts. 236 , § 1º , e 247 do CPC/1973 )- impedem a constituição da relação processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, em embargos de terceiro extintos sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, aplica-se o Tema repetitivo 1076

Isto porque, o precedente da Corte Suprema se direcionou exclusivamente às demandas coletivas em que as Associações autoras atuam por representação processual, não tendo aplicação aos casos em que agem... A atuação das associações em processos coletivos pode se verificar de duas maneiras: (a) por meio da ação coletiva ordinária, hipótese de representação processual, com base no permissivo contido no artigo... Ausência de interesse de agir. DESTAQUE O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando

ou de irregularidade de representação, amicus curiae, valor pretendido na ação indenizatória, correção de ofício do valor da causa, tutela provisória, distribuição dinâmica do ônus da prova, juízo de... grau ao apresentar recurso, prazo de 15 dias para apresentar agravo, embargos de divergência, não se permite a inquirição direta das testemunhas pela parte. - Se aplicam: Saneamento de incapacidade processual... modificação da competência territorial e eleição de foro, mudança do procedimento em processos que admitem auto composição, contagem de prazos em dias úteis, audiência de conciliação prévia, prazo para contestação

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Audiência de conciliação. Não comparecimento da parte. Representação por advogado com poderes para transigir. Art. 334 , § 10 , do CPC/2015... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/06/2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência ou defeito na citação... Ausência de pedido. Cumprimento individual. Possibilidade