Abalo de Crédito em Notícias

Relator do recurso julgado, Salomão afirmou que, no caso de protesto irregular, o dano moral está vinculado ao abalo de crédito e à pecha de mau pagador decorrentes do ato... prescrição do título – o que significa que não poderá ser executado, embora restem outras possibilidades de cobrança judicial –, "não há direito da personalidade a ser legitimamente tutelado", pois não há abalo de crédito... de crédito

observação do ano Ademais, argumentou que regularizou imediatamente a situação "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito... pagamento de compras no estabelecimento com cheques pré-datados; no entanto, a empresa descontou os valores antes da data estipulada, o que resultou na inscrição de cliente em órgãos de proteção ao crédito... de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres", concluiu a relatora da matéria, desembargadora Maria

indenização por danos morais em virtude da negativação sofrida Apesar de ter alcançado seu objetivo na 1ª Instância, em sede revisional a sentença foi reformada, pois o Colegiado entendeu que "não sofre abalo de crédito... de crédito quem prefere ajuizar obrigação de fazer à declaração de inexistência de débito, inicialmente, para depois demandar por dano moral" Para a juíza relatora, "a autora/recorrida devia ter previsto... Conforme relatora do processo, a autora deveria ter ajuizado a ação juntamente com ação de obrigação de fazer para retirada de cadastro de inadimplência Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir

Apesar de ter alcançado seu objetivo na 1ª Instância, em sede revisional a sentença foi reformada, pois o Colegiado entendeu que não sofre abalo de crédito quem prefere ajuizar obrigação de fazer à declaração... Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais... Ainda, segundo os membros da Turma Recursal, o abalo moral não poderia ter sido esquecido pela autora, caso tivesse, efetivamente, suportado qualquer constrangimento ou vexame

O ato de arquivamento de alterações sociais fraudulentos trouxe à requerente as consequências inerentes à restrição indevida de seu CPF, sobretudo o abalo de crédito”, pontuou a juíza.

Apesar de ter alcançado seu objetivo na 1ª Instância, em sede revisional a sentença foi reformada, pois o Colegiado entendeu que "não sofre abalo de crédito quem prefere ajuizar obrigação de fazer à declaração... Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais... Ainda, segundo os membros da Turma Recursal, "o abalo moral não poderia ter sido esquecido pela autora, caso tivesse, efetivamente, suportado qualquer constrangimento ou vexame"

Para o juiz, a suspensão da carteira de motorista, do passaporte e dos cartões de crédito, além de não acarretar restrição de bens para satisfação do débito, geraria abalo de crédito, podendo ferir a dignidade... O magistrado também avaliou que as medidas “em nada contribuem diretamente para o objetivo final”, o pagamento do crédito à cooperativa... Na fase de execução da sentença, a ré não pagou o que devia, e a entidade não encontrou bens a serem penhorados a fim de ter seu crédito restituído

Para o juiz, a suspensão da carteira de motorista, do passaporte e dos cartões de crédito, além de não acarretar restrição de bens para satisfação do débito, geraria abalo de crédito, podendo ferir a dignidade... O magistrado também avaliou que as medidas “em nada contribuem diretamente para o objetivo final”, o pagamento do crédito à cooperativa... Na fase de execução da sentença, a ré não pagou o que devia, e a entidade não encontrou bens a serem penhorados a fim de ter seu crédito restituído

A julgadora ressaltou que o perigo da demora, caracterizado pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, decorre do abalo de crédito sofrido pela requerente em seus negócios, caso subsistam... De acordo com a magistrada, realmente existe a prova inequívoca da restrição de crédito apontada... A Claro S/A foi condenada a excluir o nome de uma consumidora do serviço de telefonia móvel dos órgãos de proteção ao crédito

Pertinente, é o ensinamento doutrinário de Carlos Dias Motta, Juiz de Direito na Comarca de São Paulo, em Reparação do dano moral por abalo de crédito, publicado na RT , v.760, p.74 e 94, verbis : “(..