Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

Para o ministro, em caso como esse, conforme o artigo 10 , parágrafo 1º, III, do CPC /73 – entendimento que permaneceu após a edição do CPC /15 –, é exigível a formação de litisconsórcio passivo nas ações

Não se aplica ao processo do trabalho o art. 10 do NCPC , que veda motivação diversa da utilizada pelas partes, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício... Oremos para que o grupo de Zi seja pequeno.... 1 THEODORO Jr., Humberto, NUNES, Dierle, BAHIA, Alexandre, PEDRON, Flávio. Novo CPC - Fundamentos e sistematização... Rio de Janeiro: GEN Forense, 2016. 2 http://forumtrabalhista.com.br 3 Enunciado 17) NCPC , ART. 10 . ART. 769 DA CLT . PROIBIÇÃO DE FUNDAMENTO “SURPRESA”, EM DECISÃO SEM PRÉVIO CONTRADITÓRIO

Art. 10... Art. 3º Aplicam-se aos processos eleitorais o contido nos arts. 9º e 10 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015)... âmbito da Justiça Eleitoral, resolve expedir a seguinte resolução: Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A presente resolução dispõe sobre a aplicabilidade, no âmbito da Justiça Eleitoral, do Novo Código de Processo Civil

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJSP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... Ao examinar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJ-SP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... ponderação —, é preciso lembrar que o CPC tem como objetivo a criação de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente, e é com base nisso que se tem de interpretar a norma

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJSP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma

INADMISSIBILIDADE. 1... Julgamento: CPC/2015 . 3... de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJSP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJ-SP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... ponderação —, é preciso lembrar que o CPC tem como objetivo a criação de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente, e é com base nisso que se tem de interpretar a norma

e no art. 489 , § 1º , ambos do CPC , em integração residual subsidiária normativa analógica preter legem aos demais ramos processuais da ordem jurídica (processo penal, processo trabalhista etc)... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (...)... por tais precedente perante a jurisdição exercida nos casos de competência dos demais juízes e os tribunais, além de observância aos demais critérios processuais legais fundamentais dispostos no art. 10