e quarenta e quatro) dias-multa. - Luiz Ignacio Pino Jana pela prática dos crimes previstos no art. 329 do Código Penal , art. 121 § 2º , V , na forma do art. 14 , II , artigo 157 , § 4º, I, e II, por... 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal ), foi julgada procedente em parte a denúncia para condenar: - Marcos Orelio Mauda pela prática dos crimes previstos no art. 121 § 2º , V , na forma do art. 14... e ao pagamento de 604 (seiscentos e quatro) dias-multa. - Valdomiro Ozebe dos Santos pela prática dos crimes previstos no art. 121 § 2º , V , na forma do art. 14 , II , por duas ocasiões, artigo 157