Art. 14 do Código Penal em Notícias

De acordo com o parágrafo único do ART. 14 do código PENAL : SALVO disposição em contrario pune - se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de UM a DOIS terços' para fixar... FUNDAMENTAÇAO : ART. 14 II,do CP curti e comenta vamos valorizar a educaçao Academico de DIREITO familiaridade com o direito brasileiro. ABRAÇO

O recorrente foi condenado como incurso no art. 157 , § 2º , I e II , por três vezes, na forma do art. 70 , c/c o art. 157 , § 2º , I e II , c/c o art. 14 , II , do CP , na forma do art. 71 , do Código Penal... ROUBO TENTADO - Fixada a pena-base no mínimo legal, inalterada na segunda etapa, incide o aumento de 1/3, decorrente do art. 157 , § 2º , I e II , do CP , e a redução em 1/2, decorrente do art. 14 , II... do CP , resultando na pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa

I ; 18 , I , todos do Código Penal , à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 22 dias-multa”, arrematou... orientação de defesa técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes previstos nos arts. 180 , caput, e 311 , caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14

-C , caput, todos do Código Penal... Diante disso, o MPDFT pediu a condenação do réu pelos crimes tipificados nos artigos 158 , caput, artigo 171 , caput, combinado com artigo 14 , inciso II , e artigo 218-C , caput, todos do Código Penal... Dessa forma, o réu foi condenado a cinco anos, seis meses de reclusão e 15 dias multa pelos crimes previstos no artigo 158 , caput, artigo 171 , caput, combinado com artigo 14 , inciso II , e artigo 218

II , do CP , a primariedade e a ausência de antecedentes penais do réu e c) o tempo já cumprido em prisão cautelar concederia ao acusado o direito à progressão de regime. 3... meses; b) o crime é de homicídio qualificado, mas na forma tentada, cuja reprimenda a ser aplicada, no caso de condenação, não será das mais elevadas, dada a causa de diminuição de pena prevista no art. 14

De rigor a redução no percentual máximo, 2/3 em razão da tentativa, nos termos do artigo 14 , inciso, II , do Código Penal... da vítima, nos termos do Art. 65 , II , ‘’f do CP . g) Seja aplicada a redução máxima da tentativa, nos termos do Art. 14 , II do CP ; h) Seja fixado o regime de cumprimento de pena aberto ou semiaberto... II e Art. 61 , III, ‘’f’’ todos do CP

do CP )... II , ambos do CP ); e Francisco Wellington Lindolfo de Sousa por tentativa de homicídio simples e dano ao patrimônio público (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 163, parágrafo único, III, ambos... Francisco Alves Amorim vai ser julgado por tentativa de homicídio simples e lesão corporal envolvendo violência doméstica (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 129, 'caput', c.c. § 9º, c.c. art. 14

ART. 155 , § 4º , IV C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CP . RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE... No caso, a ausência de realização de laudo de avaliação impossibilita a discussão de valor do dano, o que obsta a aplicação do instituto previsto no art. 155 , § 2º , do Código Penal . 5... Nos termos da Súmula 511/STJ: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno

do CP )... II , ambos do CP ); e Francisco Wellington Lindolfo de Sousa por tentativa de homicídio simples e dano ao patrimônio público (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 163, parágrafo único, III, ambos... Francisco Alves Amorim vai ser julgado por tentativa de homicídio simples e lesão corporal envolvendo violência doméstica (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 129, 'caput', c.c. § 9º, c.c. art. 14

A despeito da vagueza do art. 14 , II , do CP , e da controvérsia doutrinária sobre a matéria, aplica-se o mesmo raciocínio já desenvolvido pela Terceira Seção deste Tribunal (CC 56.209/MA), por meio do