Art. 155 , Parágrafo Quarto , do Código Penal em Notícias

Segundo o artigo 155 do Código Penal . FURTO é o ato de subtrair, para si ou para outrem, algo móvel pertencente à outra pessoa... Segundo o artigo 155 do Código Penal o crime de furto, classificado como simples, pode ter uma pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa... ROUBO, disciplinado no artigo 157 do Código Penal , é um crime mais grave que o mencionado anteriormente, isto porque, embora a ação seja a mesma, no roubo, para que o bem seja subtraído faz se necessário

Segundo o artigo 155 do Código Penal . FURTO é o ato de subtrair, para si ou para outrem, algo móvel pertencente à outra pessoa... Segundo o artigo 155 do Código Penal o crime de furto, classificado como simples, pode ter uma pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa... ROUBO, disciplinado no artigo 157 do Código Penal , é um crime mais grave que o mencionado anteriormente, isto porque, embora a ação seja a mesma, no roubo, para que o bem seja subtraído faz se necessário

§ 4º , IV , do Código Penal... O colegiado afastou todas as alegações da defesa e concluiu: "Correta, portanto, a manutenção da condenação de ambos os réus pelo crime do art. 155 , § 4º , incisos IV , do Código Penal (furto qualificado... principalmente os depoimento dos funcionários, policiais e confissão da ré, eram suficientes para sustentar as condenações pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, descrito no artigo 155

do CP... Topografia do artigo 155 afasta aplicação do furto noturno à forma qualificada O ministro apontou que o parágrafo 1º se refere à pena de furto simples, prevista no caput do artigo 155 do CP , e não à do... do Código Penal (furto noturno) é aplicável tanto à forma simples quanto à qualificada do delito de furto

Aponte-se, no particular, que a pena prevista para o furto qualificado constante do § 4º do art. 155 do Código Penal é o dobro daquela prevista para o furto simples... Caso seja aprovada, a proposta legislativa modificará o art. 155 , § 4º , do Código Penal : Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (…) Furto qualificado § 4º – A pena é... II , alínea j , do Código Penal , que geralmente resulta em um incremento muito pequeno na pena. Sugerimos, por isso, que o furto praticado nessas circunstâncias seja qualificado

“É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora

§ 4º , incisos II e IV , do Código Penal... sentido de que a fraude eletrônica, via internet, para subtrair valores de conta-corrente e´ furto mediante fraude, e não estelionato, razão pela qual os fatos narrados configuram o tipo previsto no art. 155... § 4º , II e IV , do Código Penal A desembargadora federal ressaltou em seu voto que ficou comprovado que os réus foram responsáveis pelo furto, mediante fraude, a eles imputados na denúncia, razão pela

nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... Tese jurídica: A causa de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º). 5... A interpretação sistemática pelo viés topográfico revela que a causa de aumento de pena relativa ao cometimento do crime de furto durante o repouso noturno, prevista no art. 155 , § 1º , do CP , não incide

Felipe cometeu o crime de furto, previsto no art. 155 , caput, do Código Penal (0,30)... Assim sendo, o delito por ele praticado foi, apenas, o de furto na forma simples, descrito no caput do artigo 155 do Código Penal... No que tange ao item B, deverá ser desenvolvido raciocínio no sentido de que Felipe cometeu apenas o delito de furto simples, capitulado no artigo 155 caput do Código Penal

§ 4º , II , do CP ), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos... orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (art. 155